Lei nº 581 de 09/11/1937

Autoriza a abertura do crédito especial de 1.800:000$000, para construção de dois aviões, pelo Parque Central de Aviação do Exército e dá outras providências

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir, pelo Ministério da Guerra. um crédito especial de mil e
oitocentos contos de réis (1.800.000$000), para atender às despesas com a
instalação de um laboratório aerodinâmico, projetos e construção, pelo Serviço
Técnico de Aviação Militar, de dois aviões, um de treinamento avançado e outro
bi-motor de bombardeio leve, podendo, para tal fim, realizar as necessárias
operações de crédito.

§ 1º Essas
construções deverão ser terminadas o mais ràpidamente possível, devendo ser
entregue à indústria civíl nacional a construção, em série, dêsses aviões.

§ 2º O crédito acima destina-se, ainda a
atender a tôdas as despesas com a instalação de um túnel aerodinâmico, estudo,
projeto, fabricação e ensáio dos dois prototipos, inclusíve, aquisição de
materiais, motores, matéria prima e pagamento de pessoal técnico que for
necessário contratar para tais realizações (engenheiros, projetadores,
desenhistas, operários, etc.) .

Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.
Arthur de Souza Costa.