← Voltar para leis
Lei nº 5.796 de 21/07/1972
LEI 5796/1972ASSINADA 21.07.1972
Ementa
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
Identificação
Norma: LEI-5796-1972-07-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:1972-07-21;5796
Inteiro teor
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo: 15.00 - Ministério da Educação e Cultura 15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme adendo "B" ADENDO "B" Amazonas ONDE- SE LÊ: Manaus Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais .............................................. 4.000 LEIA-SE: Maués Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais .......................................... 4.000 Bahia Caculé ONDE SE LÊ: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé ..................................... 40.000 Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé ...................................... 30.000 LEIA-SE : Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé sendo Cr$ 30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ....................................................................... 40.000 Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé-para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ....................................................................... 30.000 Nazaré ONDE SE LÊ : Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos ....................................................... 5.000 LEIA-SE : Sociedade Mútua União dos Operários ........................................................................ 5.000 Salvador ONDE SE LÊ: Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce ..................... 5.000 LEIA-SE: Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce ................. 5.000 Ceará Ibiapina ONDE SE LÊ: Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ............................ 24.000 LEIA-SE: Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina .............................. 24.000 Mombaça ONDE SE LÊ: Associação dos Amigos em Prol de Mombaça ............................................................. 16.000 LEIA-SE: Associação Pró-Melhoramento de Mombaça ............................................................... 16.000 Viçosa do Ceará ONDE SE LÊ: Hospital Maternidade de Viçosa ................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal .............................. 1.000 Distrito Federal ONDE SE LÊ: Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ................................. 7.000 LEIA-SE: Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante ............................. 7.000 ONDE SE LÊ: Faculdade de Serviço Social de Brasília ........................................................................ 30.000 Sociedade Feminina de Instrução e Caridade ................................................................ 8.000 LEIA-SE: Sociedade Feminina de Intrução e Caridade ................................................................. 38.000 Mato Grosso ONDE SE LÊ: Campo Grande Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... 10.500 Cuiabá Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... 2.000 LEIA-SE: Campo Grande Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... 12.500 Minas Gerais Curvelo ONDE SE LÊ: Fundação Educacional ................................................................................................ 10.000 LEIA-SE: Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz .................................................. 10.000 Contagem ONDE SE LÊ: Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro ....................................... 2.000 LEIA-SE: Bernardo Monteiro Instituição Nossa Senhora de Nazaré ........................................................................... 2.000 Juiz de Fora ONDE SE LÊ: Fundação das Congregações Marianas de Arquidiocese ............................................... 1.000 LEIA-SE: Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora ..................... 1.000 Ubá ONDE SE LÊ: Sociedade Anália Franco ............................................................................................. 5.000 LEIA-SE: Sociedade Beneficente Anália Franco ........................................................................... 5.000 Uberaba ONDE SE LÊ: Centro Espírita de Uberaba .......................................................................................... 5.000 LEIA-SE: Comunhão Espírita Cristã ............................................................................................ 5.000 ONDE SE LÊ: Santa Luzia Sanatório Mário Pires .................................................................................................. 30.000 LEIA-SE: Belo Horizonte Fundação Imaculada Contra a Turberculose ................................................................. 30.000 Paraíba ONDE SE LÊ: João Pessoa Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ............................. 12.000 LEIA-SE: Pombal Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ............................. 12.000 Pernambuco Caruaru ONDE SE LÊ: Externato Cid Sampaio ................................................................................................ 2.500 Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... 1.000 Escola Jeferson de Figueiredo ...................................................................................... 2.000 LEIA-SE: Externato Coronel Mendo Sampaio .............................................................................. 2.500 Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... 3.000 Limoeiro ONDE SE LÊ: Centro Espírita São João Batista .................................................................................. 3.000 LEIA-SE: Centro Espírita João Batista ......................................................................................... 3.000 Paulista ONDE SE LÊ: Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel .................. 5.000 LEIA-SE: Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados ........... 5.000 Recife ONDE SE LÊ: Externato Misto São José ............................................................................................ 5.000 LEIA-SE: Externato Misto São José ............................................................................................ 1.000 Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil ...................... 4.000 Rio de Janeiro Rezende ONDE SE LÊ: Conservatório de Música (Departamento de Rezende) .................................................. 2.000 LEIA-SE: Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende) .................................. 2.000 Rio Grande do Sul Boa Vista do Buricá ONDE SE LÊ: Escola São José ......................................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Escola Particular São José .......................................................................................... 1.000 Canela ONDE SE LÊ: Damas de Caridade ..................................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Sociedade Damas de Caridade .................................................................................... 1.000 Canguçu ONDE SE LÊ: Círculo de Pais e Mestres ............................................................................................ 1.000 LEIA-SE: Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas ..................................... 1.000 Canoas ONDE SE LÊ: Escola Maria Auxiliadora ............................................................................................. 2.000 LEIA-SE: Escola Normal Maria Auxiliadora ................................................................................. 2.000 ONDE SE LÊ: Cotiporã LEIA-SE: Cotiporã - Veranópolis Crissiumal ONDE SE LÊ: Hospital Comunitário de Crissiumal .............................................................................. 4.000 Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... 4.000 LEIA-SE: Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... 8.000 Cruz Alta ONDE SE LÊ: Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio ......................................... 1.000 LEIA-SE: Associação de Professores da Cruz Alta (mantenedora da Escola Técnica de Comércio -Cruz Alta) ............................................................................................................................ 1.000 Estrela ONDE SE LÊ: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro .......... 5.000 LEIA-SE: Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC ....................... 5.000 ONDE SE LÊ: Galópolis LEIA-SE: Galópolis-Caxias do Sul ONDE SE LÊ: Jaquirana LEIA-SE: Jaquirana - São Francisco de Paula ONDE SE LÊ: Linha São Pedro LEIA-SE: Linha São Pedro - Salvador do Sul Novo Hamburgo ONDE SE LÊ: Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina ............................................. 1.000 LEIA-SE: Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina ............................................... 1.000 Marcelino Ramos ONDE SE LÊ: Sociedade Amigos Espírita da Verdade ........................................................................ 1.000 LEIA-SE: Sociedade Espírita Amigos da Verdade ........................................................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Mato Queimado (Caibaté) Escola Santo Estanislau .............................................................................................. 1.000 LEIA-SE: Caibaté Sociedade Escolar Santo Estanislau - Mato Queimado ................................................. 1.000 ONDE SE LÊ: Monte Belo LEIA-SE: Monte Belo - Bento Gonçalves ONDE SE LÊ: Palmares do Sul LEIA-SE: Palmares do Sul - Osório Panambi ONDE SE LÊ: Sociedade Literária Hermann Faulhaber ....................................................................... 1.000 LEIA-SE: Sociedade de Leitura Hermann Faulher ........................................................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Pedras Altas LEIA-SE: Pedras Altas - Pinheiro Machado Porto Alegre ONDE SE LÊ: Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre ............................................ 1.000 LEIA-SE: Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas ................................ 1.000 Santa Rosa ONDE SE LÊ: Colégio Comercial Doutor João Dahne ......................................................................... 1.000 LEIA-SE: Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC ........................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Silveira Martins LEIA-SE: Silveira Martins - Santa Maria Taquari ONDE SE LÊ: Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ........................................................................ 4.000 Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ........................ 1.000 Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade .. 1.000 Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis ....................... 1.000 Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul .................................................................................................................. 1.000 Instituto Cultural São Francisco de Assis ...................................................................... 1.000 Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari ............................................................ 1.000 Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... 1.000 Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. 1.000 Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. 1.000 Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. 1.000 Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha .......................... 1.000 Hospital Beneficente Vista Gaúcha ............................................................................... 1.000 Hospital Santo Antônio ................................................................................................ 3.000 Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ............ 1.000 LEIA-SE: Taquari Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ........................................................................ 4.000 Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ........................ 1.000 Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade ..................................................................................................................... 1.000 Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis ................................... 1.000 Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul ................................................................................................................. 1.000 Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari ........................................................................................................................ 1.000 Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... 1.000 Tenente Portela Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. 1.000 Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. 1.000 Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. 1.000 Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha ........................... 1.000 Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha .............................................................. 1.000 Sociedade Hospitalar Santo Antônio ............................................................................ 3.000 Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ............ 1.000 Santa Catarina São Joaquim ONDE SE LÊ: Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim ...................................................... 3.000 LEIA-SE: Paróquia de São Joaquim ............................................................................................ 3.000 São Paulo Limeira ONDE SE LÊ: Nosso Lar LEIA-SE: Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade"............................................ 2.000 Lucélia ONDE SE LÊ: Ginásio Salesiano Domingos Sávio ............................................................................... 5.000 Seminário Menor Salesiano .......................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Araçatuba Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso ................ 6.000 Ourinhos ONDE SE LÊ: Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami .................... 2.000 LEIA-SE: Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami) .................. 2.000 Tupã ONDE SE LÊ: Colégio Dom Bosco de Tupã ....................................................................................... 7.000 LEIA-SE: Oratório Dom Bosco de Tupã ...................................................................................... 7.000 20.00 - Ministério da Justiça 20.13 - Departamento de Administração Assistência e Previdência Assistência Social 20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas ........ 2.169.000 A - Patronato de Menores - Guanabara ............................................................. 150.000 B - Associação Tutelar de Menores - Guanabara ............................................... 10.000 C - União Norte Brasileira, etc ........................................................................... 9.000 D - Outras Instituições (conforme discriminação do Adendo "C") ........................ 2.000.000 ADENDO "C" Ceará ONDE SE LÊ: Patronato Maria Auxiliadora ......................................................................................... 4.000 LEIA-SE: Patronato Nossa Senhora Auxiliadora - Fortaleza ......................................................... 4.000 Mato Grosso ONDE SE LÊ: Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Lagoa da Cruz ................................................... 4.000 Missão Salesiana de Campo Grande ............................................................................ 8.000 LEIA-SE: Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Campo Grande .................................................. 4.000 Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande ..................................................... 8.000 Minas Gerais ONDE SE LÊ : Fundação da Esperança Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca -MG.............................................................................................................................. 3.000 Fundação da Esperança Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde ............... 3.000 Fundação da Esperança Asilo Santa Isabel - Itajubá ..................................................... 3.000 Fundação da Esperança Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí ................. 3.000 LEIA-SE: Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca ......................................... 3.000 Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde ..................................................... 3.000 Asilo Santa Izabel - Itajubá .......................................................................................... 3.000 Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí ....................................................... 3.000
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.