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Lei nº 578 de 09/11/1937
LEI 578/1937ASSINADA 09.11.1937
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a pagar à Associação Maternal da Policlínica de Botafogo a subvenção relativa ao ano de 1936
Identificação
Norma: LEI-578-1937-11-09
URN: urn:lex:br:federal:lei:1937-11-09;578
Inteiro teor
Autoriza o Poder Executivo a pagar à Associação Maternal da Policlínica de Botafogo a subvenção relativa ao ano de 1936 O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o pagamento da subvenção de vinte contos de réis (20:000$000), devida à Associação Maternal da Policlínica de Botafogo, relativa ao ano de 1936, constante do processo n. 1.099, de dezembro de 1936, deferido pelo Presidente da República, correndo a despesa por conta da verba "exercícios findos". Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.