Lei nº 5.765 de 18/12/1971

Aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. De
conformidade com o parecer conjunto da Academia Brasileira de Letras e da
Academia das Ciências de Lisboa, exarado a 22 de abril de 1971 segundo o
disposto no artigo III da Convenção Ortográfica celebrada em 29 de dezembro de
1943 entre o Brasil e Portugal, fica abolido o trema nos hiatos átonos; o acento
circunflexo diferencial na letra e e na letra o, a sílaba tônica das palavras
homógrafas de outras em que são abertas a letra e e a letra o , exceção feita da forma pôde, que se acentuará por oposição a pode; o acento cirfunflexo e o grave com que se assinala a sílaba subtônica dos vocábulos derivados em que figura o sufixo mente ou iniciados por z.

Art.
2º. A Academia Brasileira de Letras promoverá, dentro do prazo de 2 (dois) anos, a atualização do Vocabulário Comum a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa nos têrmos da presente Lei.

Art. 3º. Conceder-se-á às emprêsas editoras de livros e publicações o prazo de 4 (quatro) anos para o cumprimento do que dispõe esta Lei.

Art. 4º. Esta Lei
entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da
República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G.
Passarinho