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Lei de 09/09/1826 ( seq-sf: 5 )
LEI —/1826ASSINADA 09.09.1826
Ementa
MANDA PASSAR CARTAS DE CIRURGIÃO, E DE CIRURGIÃO FORMADO AOS QUE CONCLUÍREM OS CURSOS DAS ESCOLAS DE CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E DA BAHIA.
Identificação
Norma: LEI-1826-09-09-s5
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.