← Voltar para leis
Lei de 14/10/1822 ( seq-sf: 2 )
LEI —/1822ASSINADA 14.10.1822
Ementa
COMBINA O RESPEITO DEVIDO A CASA DO CIDADÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
Identificação
Norma: LEI-1822-10-14-s2
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.