← Voltar para leis
Lei de 29/08/1832
LEI —/1832ASSINADA 29.08.1832
Ementa
FIXA AS FORÇAS NAVAIS ATIVAS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1833 - 1834.
Identificação
Norma: LEI-1832-08-29-s0
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.