← Voltar para leis
Lei de 30/08/1831
LEI —/1831ASSINADA 30.08.1831
Ementa
FIXA AS FORÇAS DE TERRA ORDINARIAS, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1832 - 1833.
Identificação
Norma: LEI-1831-08-30-s0
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.