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Lei nº 555 de 15/06/1850
LEI 555/1850ASSINADA 15.06.1850
Ementa
FIXANDO A DESPESA E ORÇANDO A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1850 - 1851.
Identificação
Norma: LEI-555-1850-06-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:1850-06-15;555
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.