Lei nº 5.528 de 12/11/1968

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Piauí e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Universidade Federal do Piauí, sob a forma de fundação, que se regerá por estatuto aprovado em decreto, ouvido o Conselho Federal de Educação.

Art 2º. A Universidade Federal do Piauí, terá sua sede na cidade de Teresina, e seu patrimônio será constituído dos bens atualmente pertencentes aos estabelecimentos de ensino que passarão a integrá-la, bem como das dotações, subvenções e auxílios que lhe venham a ser feitos ou concedidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Art 3º. Integrarão
inicialmente a Universidade Federal do Piauí:

1) o Instituto de Ciências Exatas e Naturais;
2) o
Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Letras;

3) a Faculdade de Direito;
4) a Faculdade de
Odontologia;
5) a Faculdade de Medicina;

6) a Escola de Enfermagem; e

7) a Faculdade de Administração, em Parnaíba.

Art 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão levadas à conta do Orçamento da União para 1969 nas respectivas dotações.

Art 5º. O Ministério da Educação e Cultura, enviará ao Chefe do Poder Executivo, dentro de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, exposição de motivos e anteprojeto de lei, autorizando a instituição da Universidade Federal de Mato Grosso.

Art 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 7º. Revogam-se as
disposições em contrário.

Brasília, 12 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Favorino Bastos Mércio

Marcus Vinícius Pratini de Moraes