← Voltar para leis
Lei de 03/11/1827 ( seq-sf: 33 )
LEI —/1827ASSINADA 03.11.1827
Ementa
CRIA OS BISPADOS DE GOIAZ E MATO GROSSO.
Identificação
Norma: LEI-1827-11-03-s33
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.