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Lei nº 534 de 03/05/1850
LEI 534/1850ASSINADA 03.05.1850
Ementa
FIXA AS FORÇAS NAVAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1850 - 1851.
Identificação
Norma: LEI-534-1850-05-03
URN: urn:lex:br:federal:lei:1850-05-03;534
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.