Lei nº 533 de 13/12/1948

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º E' o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, um crédito
especial de Cr$ 80.927,50 (oitenta mil novecentos e vinte e sete cruzeiros e
cinqüenta centavos), para o pagamento de gratificação de magistério a que
fizeram jus no período 14 de março de 1946 a 31 de dezembro de 1947, os
seguintes professores catedráticos, classe "M", da Escola de Agronomia Eliseu
Maciel no Rio Grande do Sul:

Cr$

Manoel Serafim Gomes de
Freitas (gratificação
de Cr$ 18.000,00 anuais)
....... 32.371,00
Hugo Vieira da Cunha (gratificação de
Cr$......18.000,00 anuais)
...................... 32.371,00
Glaucius Vinícius Antunes (gratificação de Cr$ ......
9.000.00 anuais).. ................. 16.185,00

Total
.................................................................................................................. 80.927,50

Art. 2º Esta Lei
entrará em Vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da
República

EURICO G. DUTRA.
Daniel de Carvalho.

Corrêa e Castro