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Lei nº 533 de 07/12/1898
LEI 533/1898ASSINADA 07.12.1898
Ementa
Supprime as restricções postas á amnistia concedida pela lei n. 310, de 21 de outubro de 1895, e dá outras providencias.
Identificação
Norma: LEI-533-1898-12-07
URN: urn:lex:br:federal:lei:1898-12-07;533
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.