Lei nº 5.311 de 18/08/1967

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender as organizações de saúde do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados nas séries de classes ou - nas classes respectivas, e incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército, os seguintes cargos:

Número Denominação Código
23 Enfermeiro...............................................................TC-1.201.18.B
23 Enfermeiro ..............................................................TC-1.201.17.A
33 Assistente de Enfermagem .......................................P -1.701.15.B
33 Assistente de Enfermagem .......................................P -1.701.13.A
157 Auxiliar de Enfermagem ...........................................P -1.702.10.B
157 Auxiliar de Enfermagem ...........................................P -1.702.8.A
58 Atendente ................................................................P -1.703.7
72 Enfermeiro Auxiliar ...................................................P -1.706.8
28 Nutricionista .............................................................P -1.708.11
63 Obstetriz ..................................................................P -1.902.13
1 Técnico de Laboratório ............................................P -1.601.12.A
1 Laboratorista ............................................................P -1.602.9.B
2 Laboratorista ............................................................P -1.602.8.A
2 Operador de Raios X ................................................P -1.710.9

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Aurélio de Lyra Tavares