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Lei nº 5.032 de 17/06/1966
LEI 5032/1966ASSINADA 17.06.1966
Ementa
Institui o " Dia do Motorista ".
Identificação
Norma: LEI-5032-1966-06-17
URN: urn:lex:br:federal:lei:1966-06-17;5032
Inteiro teor
Institui o " Dia do Motorista ". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA; Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, em todo o território nacional, o "Dia do Motorista", a comemorar-se, anualmente, no dia 25 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 17 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República. H. CASTELLO BRANCO Walter Peracchi Barcellos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.