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Lei nº 493 de 19/07/1898
LEI 493/1898ASSINADA 19.07.1898
Ementa
Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal.
Identificação
Norma: LEI-493-1898-07-19
URN: urn:lex:br:federal:lei:1898-07-19;493
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.