Lei nº 484 de 13/11/1948

Dispõe sôbre a difusão da Vacina B.C.G.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a providenciar, com urgência, pelo Ministério da Educação e Saúde, através do Serviço Nacional de Tuberculose, sôbre os menos necessários para promover, no território nacional, a vacinação ampla pelo B. C. G., em todos os casos indicados, nos recém-natos, crianças e adultos.

Art. 2º O Serviço Nacional de Tuberculose realizará intensa difusão sôbre a segurança e vantagem do B.C.G., na imunização específica, contra a tuberculose, e, para mais fàcilmente ampliar êsse serviço, entender-se-á com os govêrnos estaduais.

Art. 3º Dentro de dois anos, será pedido o certificado de vacinação B.C.G., no registro de nascimento, matrícula nos estabelecimentos de ensino, serviços hospitalares, trabalhos coletivos, funcionalismo público e incorporação nas fôrças armadas. Na falta da sua apresentação, será aconselhada ou facilitada a vacinação referida, sempre que possível.

Art. 4º O Poder Executivo é também autorizado a contratar, pelo Serviço Nacional de Tuberculose, com a Fundação Ataulfo de Paiva, desta Capital e com outras entidades que tenham os mesmos fins ou idênticas possibilidade técnicas e científicas, a fabricação e o fornecimento da vacina B.C.G., com a condição de ser produzida sob o contrôle de técnicas especializadas.

Art. 5º Para ocorrer às despesas com a execução desta Lei, o Poder Executivo abrirá o crédito especial de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).

Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de novembro 1948; 127º da Independência e 60º da
República.

EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.

Corrêa e Castro