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Lei nº 4.678 de 16/06/1965
LEI 4678/1965ASSINADA 16.06.1965
Ementa
Dispõe sôbre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Identificação
Norma: LEI-4678-1965-06-16
URN: urn:lex:br:federal:lei:1965-06-16;4678
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.