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Lei nº 4.592 de 29/12/1964
LEI 4592/1964ASSINADA 29.12.1964
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Viação.
Identificação
Norma: LEI-4592-1964-12-29
URN: urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4592
Inteiro teor
Aprova o Plano Nacional de Viação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) representado e descrito nos seguintes documentos que com êste baixam: a) Quatro Cartas do Brasil com a indicação das vias e terminais de transportes terrestres, marítimas e fluviais, lacustres e aéreas nas quais se representam: Na 1º - As "Rodovias" do PNV; Na 2º - As "Ferrovias" do PNV; Na 3º - As "Terminais Marítimas e Fluviais" e as "Vias Navegáveis Marítimas e Interiores" do PNV; Na 4º - As "Terminais Aéreas" do PNV. b) Uma carta com as vias e terminais do PNV que permitam conexões internacionais. c) Quatro "Relações Descritivas" das vias de transporte e terminais marítimas e àreas com a respectiva conceituação. § 1º As localidades intermediárias constantes das relações mencionadas neste artigo não devem ser consideradas como pontos obrigatórios mas, apenas, como indicação geral de diretriz das vias consideradas, cujos traçados só serão fixados pelos estudos definitivos. § 2º As instalações destinadas à segurança, regularidade e proteção do transporte aéreo se incluem no presente Plano. Art. 2º As dotações orçamentárias e os fundos específicos destinados à execução do Plano Nacional de Viação serão entregues aos órgãos competentes, escriturando-se os saldos não aplicados em "Restos a Pagar", após o processamento regular. Parágrafo único. Sòmente às vias de transporte terminais, previstas no art. 1º, serão atribuídos recursos à conta do Orçamento Geral da União, de fundos específicos e de quaisquer outras fontes. Art. 3º As vias de transportes incluídas no Plano Nacional de Viação só poderão ser concedidas após prévia aprovação dos órgãos competentes do Govêrno Federal. Art. 4º As vias de transporte e terminais, constantes do PNV ficam, sejam quais forem os regimes de concessão e de propriedade, subordinadas às especificações e normas técnicas aprovadas pelo Govêrno Federal. Art. 5º A execução do PNV obedecerá a Plano Quadrienais de Obras elaboradas pelos órgãos competentes do Ministério da Viação e Obras Públicas e do Ministério da Aeronáutica, aprovados pelos Conselhos Setoriais respectivos, (Vetado) pelo Conselho Nacional de Transportes e homologados pelo Poder Executivo. Art. 6º O Plano Nacional de Viação será revisto (Vetado) de 5 em 5 anos. Parágrafo único. Vetado. Art. 7º Os critérios estabelecidos para execução e os recursos que tenham sido destinados para atendimento das obras constantes do Plano Nacional de viação em vigor, serão transferidos automàticamente para execução das mesmas obras consideradas no nôvo Plano, independentemente de qualquer formalidade. Art. 8º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 29 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. CASTELLO BRANCO Juarez Távora Márcio de Souza e Mello 1. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMENCLATURA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO 1.1 - Rodovias Radiais BR DESCRIÇÃO Extensão Km 010 Brasília - Paraná - Carolina - Pôrto Franco - Guamá - Belém ................................................... 1.886 020 Brasília - Barreiras - Picos - Fortaleza ................................................................................... 1.909 030 Brasília - Brumado - Ubaitaba - Campinho .............................................................................. 1.108 040 Brasília - Três Marias - Belo Horizonte - Muriaé - Campos - São João da Barra........................... 1.138 050 Brasília - Cristalina - Catalão - Araguari - Uberlândia - Uberaba - Ribeirão Preto - Limeira - Campinas - São Paulo - Santos .............................................................................................. 1.095 060 Brasília - Anápolis - Goiânia - Rio Verde - Jataí - Campo Grande - Bela Vista (Paraguai). ............... 1.320 070 Brasília - Jaraguá - Aragarças - Cuiabá - Cáceres - Fronteira com a Bolívia (Marco São Matias) ...... 1.263 080 Brasília - Uruaçu - Dianarum - Cachimbo Jacareacanga - Canumá - Manaus - Tupuruquara - Içana - Divisa da Colômbia (Bogotá) ..................................................................................................... 3.050 1.2 - Rodovias Longitudinais BR DESCRIÇÃO Extensão Km 101 Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracajú - Feira de Santana - Itabuna - Vitória - Campos - Niterói - Rio (Vetado) - Mangaratiba - Angra dos Reis - Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joinville - Itajaí - Florianópolis - Tubarão - Osório ............................................ 4.080 104 Macau - Lajes - Santa Cruz - Esperança - Campina Grande - Caruaru - Atalaia - (Entroncamento da BR-316) ................................................................ 576 110 Areia Branca - Mossoró - Augusto Severo - Patos - Monteiro - Petrolândia - Paulo Afonso - Ribeira do Pombal - Alagoinhas - Salvador ............................... 1.020 116 Fortaleza - Russas - Jaguaribe - Salgueiro - Canudos - Feira de Santana - Vitória da Conquista - Teófilo Otoni - Muriaé - Leopoldina - Além Paraíba - Três Rios - Volta Redonda - Lorena - São Paulo - Registro - Curitiba - Pôrto Alegre - Pelotas - Jaguarão ....................................... 4.470 120 (Vetado) 122 Montes Claros - Seabra - Juazeiro - Petrolina - Parnamirim - (Vetado) ............. 1.560 135 São Luiz - Peritoró - Pastos Bons - Bertolina - Bom Jesus - Barreiras - Januária - Montes Claros - Cordesburgo - Sete Lagoas - Belo Horizonte - Três Rios - Rio de Janeiro (Gazômetro) ........ 2.730 146 Patos de Minas - Araxá - Poços de Caldas - São Paulo .................................... 690 153 Tucuruí - Jatobal - Marabá - Araguaina - Gurupi - Ceres - Goiânia - Itumbiara - Prata - Frutal - São José do Rio Prêto - Ourinhos - Irati - Pôrto União - Erechim - Passo Fundo - Soledade - Cachoeira de Sul - Bagé - Aceguá ......... 3.708 156 Macapa - Calçoene - Oiapoque - Fronteira com a Guiana Francesa ................. 658 158 São Félix - Xavantina - Aragarças - Jataí - Paranaíba - Três Lagoas - Presidente Wanceslau - Pôrto Marcondes - Paranaval - Campo Mourão - Laranjeiras do Sul - Iraí - Cruz Alta - Santa Maria - Rosário do Sul - Livramento ............................................................................. 2.628 163 Rondonópolis - Campo Grande - Rio Brilhante - Dourados - Pôrto Murumbi - Pôrto Guaíra - Barracão - São Miguel do Oeste ................................................ 1.180 165 Santarém - Pôrto Artur - Cuiabá ........................................................................ 1.425 172 Canumã - Vilhena .............................................................................................. 1.100 174 Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela .......................... 972 1.3 - Rodovias Transversais BR DESCRIÇÃO Extensão Km 222 Fortaleza - Piripiri .............................................................................................. 390 226 Natal - Santa Cruz - Currais Novos - Augusto Severo - Jaguaribe - Independência - Crateús - Terezinha - Presidente Dutra - Pôrto Franco - Araguaína .......................................................... 1.806 230 Cabedelo - João Pessoa - Campina Grande - Patos - Cajazeiras - Lavras da Mangabeira - Picos - Floriano - Pastos Bons - Balsas - Carolina ............................................................ 1.605 232 Recife - Arco Verde - Salgueiro - Parnamirim ............................................................... 562 235 Aracaju - Jeremoabo - Canudos - Juazeiro - Petrolina - Remanso - Caracol - Bom Jesus - Araguacema ............ 1.637 234 Caruaru - Garanhuns - Paulo Afonso - Vetado. ................................................. 570 236 Abunã - Rio Branco - Sena Madureira - Feijó - Tarauacá - Cruzeiro do Sul - Vila Japlim - Fronteira com o Peru ..................................................................... 1.107 242 São Roque - Seabra - Barreiras - Paranã - São Félix - Vale do Xingu - Pôrto Artur..................................................................................................................... 2.006 251 (Vetado) - Camaçã - Potiraguá - Pedra Azul - Salinas - Montes Claros - (Vetado) - Brasília (Vetado) ................................................................................ 1.950 259 João Neiva - Governador Valadares - Guanhães - Gouvêa - Curvelo - Felixlândia .......................................................................................................... 400 262 Vitória - Realeza - Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Três Lagoas - Icem - Campo Grande - Aquidauana - Pôrto Esperança - Corumbá ................. 1.950 265 Muriaé - Barbacena - São João Del Rei - Lavras - (Vetado) .............................. 750 267 Leopoldina - Bicas - Juiz de Fora - Caxambu - Poço de Caldas - Araraquara - Lins - Presidente Venceslau - Rio Brilhante - Pôrto Murtinho ............................ 1.832 272 São Paulo - Sorocaba - Ibaiti - Campo Mourão - Pôrto Guaíra .......................... 800 273 (Vetado) 277 Paranaguá - Curitiba - Irati - Relógio - Foz do Iguaçu ........................................ 797 280 São Francisco do Sul - Joinville - Pôrto União - São Lourenço - Barracão - Dionísio Cerqueira .............................................................................................. 576 282 Florianópolis - Lajes - Joaçaba - São Miguel do Oeste ...................................... 609 285 Vacaria - Passo Fundo - Santo Angelo - São Borja ........................................... 569 290 Osório - Pôrto Alegre - São Gabriel - Alegrete - Uruguaiana ............................ 751 293 Pelotas - Bagé - Livramento - Quaraí - Uruguaiana .......................................... 560 1.4 - Rodovias Diagonais 304 Boqueirão do Cesário - Aracati - Mossoró - Lajes - Natal .................................. 514 307 Benjamim Constant - Cruzeiro do Sul - Pôrto Walter - Taumaturgo ................. 680 308 (Vetado) - Icó - Crateús - Piripiri - Buriti - Crapadinha - Vargem Grande - Itapicuru Mirim (Vetado)...................................................................................... 1.720 316 Belém - Peritoró - Terezina - Picos - Parnamirim - Cabrogó - Floresta - Petrolândia - Palmeira dos Índios - Maceió ........................................................ 2.090 317 Brasileia - Xapuri - Rio Branco - Bôca do Acre - Lábrea .................................... 650 319 Beruri - Humaitá - Pôrto Velho - Abunã - Guajará Mirim .................................... 1.063 324 Remanso - Feira de Santana - Salvador ........................................................... 564 330 Bom Jesus - Seabra - Ubaitaba ........................................................................ 800 342 Carinhanha - Espinosa - Salinas - Araçuaí - Nôvo Cruzeiro - Teófilo Otoni - Linhares .............................................................................................................. 840 343 Luiz Corrêa - Piripiri - Terezina - Floriano - Bertolina ........................................ 574 349 Estância - Itapicuru - Olindina - Araci - Noventa - Capela - Mairi - Mundo Nôvo - Utinga - Seabra - Bom Jesus da Lapa - Correntina - Posse ........................... 1.070 352 (Vetado) .............................................................................................................. 690 354 Engenheiro Passos - Capivari - Vidinha - Caxambu - (Vetado) ......................... 760 359 (Vetado) .............................................................................................................. 600 364 Pôrto Velho - Barra do Bugres - Cuiabá - Rondonópolis - Jataí - S. Simão - Campina Verde - Frutal - Matão - Limeira ......................................................... 2.964 365 Montes Claros - Pirapora - Patos de Minas - Uberlândia - Monte Alegre de Minas - Ituiutaba - Canal de S. Simão ................................................................ 810 367 (Vetado) .............................................................................................................. 600 369 (Vetado) - Ourinhos - Londrina - Jandaia do Sul - Campo Mourão - Cascavel .......................... 960 373 Limeira - Itapetininga - Capão Bonito - (Vetado) ................................................ 800 374 Presidente Wenceslau - Ourinhos - Iraré - Torre da Pedra - Brituva - S.Paulo .......................... 640 376 Dourados - Maringá - Apucarana - Ponta Grossa - São Luiz do Purunã ........................... 729 377 Caràzinho - Cruz Alta - Santiago - Alegrete - Quarai ................................................................... 467 381 Governador Valadares - Itabira - Belo Horizonte - Betim - Pouso Alegre - Bragança Paulista ........... 832 383 (Vetado) - São João Del Rei - (Vetado) - Itajubá - Campos do Jordão - Pinda - Redenção - Natividade - Caraguatatuba - São Sebastião .............................................................................. 450 386 São Miguel do Oeste - Iraí - Caràzinho - Soledade - Pôrto Alegre .................... 450 392 Pôrto Lucena - Santo Ângelo - Santa Maria - Pelotas ....................................... 558 393 Cachoeiro do Itapemirim - Itaperuna - Pádua - Além Paraíba - Teresópolis - Magé - Maninha. 390 1.5 - Ligações 401 Boa Vista - Guiana Inglesa .................................................................... 140 402 Içana - Venezuela .......................................................................... 120 403 Itaituba - BR-163 ............................................................................... 150 405 Mossoró - BR-116 ................................................................................. 100 406 Lábrea - Humaitá ................................................................................ 234 407 Picos e Petrolina ................................................................................. 308 408 Itapicuru Mirim - Santa Inês ............................................................... 115 409 Feijó - Santa Rosa (AC) ........................................................... 150 410 Tucano - Ribeira do Pombal .................................................................. 35 411 Elvira - BR-307 ......................................................................... 220 412 Campina Grande - São José do Cariri - Serra Branca - Sumé - Monteiro ..... 177 413 Caxias (Estirão do Equador) - BR-307 ..................................................... 165 414 Anápolis - Niquelândia ........................................................................... 243 415 Ilhéus - Vitória da Conquista ................................................................... 198 416 Cáceres - Mato Grosso ....................................................................... 330 417 (Vetado) ............................................................................................... 230 418 Teófilo Otoni - Carlos Chagas - Nanuque - Caravelas .............................. 375 419 (Vetado) ............................................................................................. 380 420 (Vetado) .............................................................................................. 180 451 Montes Claros - Governador Valadares ................................................. 369 452 Rio Verde - Itumbiara - Tupanciguara - Uberlândia - Araxá ...................... 490 453 Itaqui - Santiago .................................................................................. 188 454 Pôrto Esperança - Forte Coimbra ......................................................... 85 455 BR-381 - Ipatinga - Entre Fôlhas - BR-116 ........................................... 60 456 Iandears - São José do Rio Preto - Matão ............................................ 206 457 (Vetado) ............................................................................................ 120 458 (Vetado) .......................................................................................... 95 459 Poços de Caldas - Lorena - (Vetado) ................................................. 265 460 Cambuquira - Lambari - São Lourenço - Vidinha ................................... 110 461 (Vetado) .......................................................................................... 129 462 Rio (BR-101) - Volta Redonda - Angra dos Reis ..................................... 180 463 Dourados - Ponta Porã ........................................................................ 128 464 Magé - BR-135 - (Vetado) ..................................................................... 60 465 Campo Grande - Garganta - Viúva Graça ................................................ 22 466 Santiago - Santo Ângelo ...................................................................... 120 467 Pôrto Mendes - Cascavel ....................................................................... 110 468 Curitiba - Garuva - Joinville ..................................................................... 131 469 Foz do Iguaçu - Parque Nacional ........................................................... 25 470 Itajaí - Blumenau - Curitibanos - Campos Novos (Vetado) ......................... 385 471 (Vetado) - Pelotas - Chuí ...................................................................... 510 472 São Borja - Itaqui - Uruguaiana - Barra do Quaraí ........................................... 264 473 Aceguá - Guarda Nova - Herval - Arroio Grande BR-471 ........................... 180 474 (Vetado) .............................................................................................. 260 475 (Vetado) .............................................................................................. 150 476 (Vetado) .............................................................................................. 340 477 (Vetado) .............................................................................................. 165 478 (Vetado) .............................................................................................. 290 479 (Vetado) ............................................................................................... 440 480 (Vetado) .............................................................................................. 150 481 (Vetado) .............................................................................................. 150 482 (Vetado) ............................................................................................... 140 483 Itumbiara - Paranaíba (MT) ..................................................................... 320 484 São Mateus - São Domingos - Colatina - Itaguaçu - Afonso Cláudio - BR-262 - Guaçuí - São José do Calçado - Bom Jesus do Itabapoana -Itaperuna ............ 320 485 (Vetado) ....................................................................................................... 60 486 (Vetado) ........................................................................................................ 205 1.6 - Ligações Internacionais a - Com a República Oriental do Uruguai (1) Chui - BR-471 (2) Jaguarão - BR-116 (3) Aceguá - BR-153 (4) Livramento - BR-473 (5) Barra do Quarai - BR-472 b - Com a República Argentina (1) Uruguaiana - BR-290 c - Com o Paraguai (1) Foz do Iguaçu - BR-369 (2) Guaira - BR-272 (3) Ponta Porã - BR-463 (4) Bela Vista - BR-60 (5) Pôrto Murtinho d - Com a Bolívia (1) Corumbá - BR-454 (2) Mato Grosso - BR-416 (3) Guajará Mirim - BR-319 (4) Brasiléia e - Com o Peru (1) Cruzeiro do Sul - BR-236 f - Com a Colômbia (1) Içana g - Com a Venezuela (1) Içana - BR-402 (2) Boa Vista h - Com a Guiana Inglesa (1) Boa Vista i - Com a Guiana Francesa (1) Oiapoque Conceituação No Plano Nacional de Viação são consideradas Rodovias Nacionais as que satisfazem as seguintes condições: a) Ligar a Capital Federal a uma ou mais Capitais de Estados ou Territórios ou ainda a pontos importantes da orla oceânica ou fronteira terrestre; b) ligar duas ou mais capitais estaduais ou ponto importante da orla marítima com a fronteira terrestre através de um ou mais Estados ou Territórios; c) ligar duas ou mais rodovias federais em pontos adequados para encurtamento de tráfego interestadual; d) permitir o acesso: A instalações federais de importância, tais como Parques Nacionais, Estabelecimentos, Indústrias e Bases Militares; As estâncias hidro-menerais (e outros pontos de atração turísticas) notòriamente conhecidas e exploradas. As principais terminais marítimas fluviais, aeroviárias e ferroviárias constantes do Plano Nacional de Viação. 2. RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO Denominação Descrição Extensão Km 2.1 - Troncos Radiais Tronco Nordeste Brasília - Urandi - Ourives - Iaçu - Cruz das Almas - Conceição da Feira - Mapele (Salvador) - Alagoinhas - Aracaju - Propriá - Colégio - Maceió - Recife - Itabaiana - João Pessoa - Natal ........... 3.354 Tronco Sudeste Brasília - Divisor - Pirapora - Corinto - Belo Horizonte - Belo Vale - Joaquim Murtinho - Três Rios - Barra do Pirai - Japeri - Rio de Janeiro ............................................................... 1.500 Tronco Sul Brasília - (Vetado) - Goandira - Araguari - Uberlândia - Uberaba - São Joaquim da Barra - Ribeirão Preto - Casa Branca - Campinas - São Paulo - Garganta do Bonsucesso - Ponta Grossa - Engº Bley - Rio Negro - Mafra - Ponte Alta do Norte - Lages - Vacaria - Junção - Roca Sales - General Luz - Pelotas - Rio Grande ............. 2.967 2.2 - Troncos Longitudinais, Transversais e Diagonais T-1 São Luiz - Terezina - Altos - Crateus - Piquet Carneiro - Arrojaco - Missão Velha - Salgueiro - Petrolina - Juazeiro - Senhor do Bonfim - Água Fria - Alagoinhas - Mapele - Salvador .................................. 2.063 T-2 João Pessoa - Campina Grande - Souza - Arrojado ....................... 560 T-3 Recife - Salgueiro ............................................................ 588 T-4 Goiânia - Leopoldo Bulhões - Pires do Rio Goiandira - Ibiá - Garças - Lavras - Andrelândia - Bom Jardim - Barra Mansa - Angra dos Reis ... 1.465 T-5 Vitória - Governador Valadares - Ipatinga - Desembargador Drumond - Itabira - Belo Horizonte.................................................................. 689 T-6 Ipatinga - Capitão Martins - Ponte Nova - Ubá - Ligação Furtado de Campos - Três Rios - Paraíba do Sul - Governador Portela - Japeri - Rio de Janeiro...................................................................... 722 T-7 Rio de Janeiro - Saracuruna - Magé - Visconde de Itaboraí - Macaé - Campos - Vitória ....................................................................... 639 T-8 Campos - Recreio - Cisneiros - Cataguazes - Furtado de Campos - Juiz de Fora - Benfica - Lima Duarte - Bom Jardim - Soledade - Pouso Alegre - Mogi Mirim ............................................................... 961 T-9 Itirapina - Araraquara - Presidente Vargas ....................................... 510 T-10 Belo Horizonte - Divinópolis - Lavras - Pouso Alegre - Vargem - Campo Limpo ...................................................... 731 T-11 Rio de Janeiro - Barra do Pirai - São Paulo ..................................... 500 T-12 Santos - São Paulo - Campinas - Itirapina - Bauru - Campo Grande - Corumbá ............................................... 1.732 T-13 Itirapina - Baurú - Marília - Panorama ............................................. 560 T-14 Santos - Mairinque - Iperó - Rubião Júnior - Ourinhos - Presidente Prudente - Ponta Porã ...................................... 1.401 T-15 Ourinhos - Marques dos Reis - Cruzeiro do Oeste - Guaira ............ 594 T-16 Itapeva - Jaguariaiva - Ponta Grossa - Engenheiro Gutierrez - Pôrto União - Marcelino Ramos - Passo Fundo - Cruz Alta - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Cacequi - Livramento .................... 1.757 T-17 Paranaguá - Curitiba - Engenheiro Gutierres - Guarapuava - Foz do Iguaçu .......................................................................................... 834 T-18 Pôrto Alegre - General Luz - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Santiago - São Borja ............................................ 734 T-19 Pelotas - São Sebastião - Cacequi - Alegrete - Uruguaiana ........... 696 2.3 - Ligações L-1 Luiz Corrêa - Altos ........................................................... 308 L-2 Fortaleza - Sobral - Crateús ............................................................ 442 L-3 Sobral - Camocim .......................................... 129 L-4 Fortaleza - Piquet Carneiro ........................................... 320 L-5 Areia Branca - Mossoró - Souza ...................................................... 290 L-6 Natal - Itaretana - Macau - Grosso - Areia Branca .......................... 311 L-7 Senhor do Bonfim - Iaçú ............................................. 930 L-8 Cruz das Almas - Santo Antônio de Jesus - Jequié ........................ 286 L-9 Santo Antônio de Jesus - São Roque .............................................. 64 L-10 Ourives - Jequié - Ubaitaba - Campinho ......................................... 364 L-11 Corinto - Montes Claros - Monte Azul - Urandi ................................ 569 L-12 Cisneiros - Manhuaçu ........................................................ 246 L-13 Recreio - Três Rios ............................................................ 132 L-14 Nova Era - Dom Silvério - Ponte Nova ............................................. 132 L-15 Desembargador Drumond - Nova Era - Santa Bárbara - Sabará .... 174 L-16 Ponte Nova - Miguel Burnier ............................................................ 145 L-17 Miguel Burnier - Sabará - General Carneiro ..................................... 93 L-18 Uberaba - Ibiá .............................................................. 276 L-19 Divinópolis - Garças .................................................. 82 L-20 Japeri - Terminal Marítimo de Santa Cruz ........................................ 39 L-21 Deodoro - Santa Cruz - Mangaratiba - Angra dos Reis .................... 131 L-22 Três Corações - Soledade - Cruzeiro .............................................. 170 L-23 Pôrto de São Sebastião - Jundiapeba ............................................. 136 L-24 Presidente Altino - Evangelista de Souza ........................................ 64 L-25 Jundiapeba - Ribeirão Pires ............................................................. 24 L-26 Colômbia - Guatapará - Araraquara ................................................ 253 L-27 Ribeirão Prêto - Guatapará .............................................................. 73 L-28 Mairinque - Itú - Campinas .............................................................. 116 L-29 Ribeirão Júnior - Baurú ............................................... 122 L-30 Jaguaraiva - Marques dos Reis ........................................................ 218 L-31 Apucarana - Ponta Grossa ............................................ 360 L-32 São Francisco - Mafra - Pôrto União ............................................... 431 L-33 Blumenal - Guaramirim .............................................. 56 L-34 Itajai - Blumenal - Ponte Alta do Norte - Marcelino Ramos .............. 413 L-35 Roca Sales - Passo Fundo ........................................ 163 L-36 Engenheiro Pestana - Rio dos Sinos - Montenegro - Carlos Barbosa - Bento Gonçalves - Junção .............................................. 197 L-37 Cruz Alta - Santo Ângelo - Serro Largo - Santiago .......................... 344 L-38 Santo Angelo - Santa Rosa ................................... 71 L-39 Alegrete - Quaraí ....................................................... 117 L-40 São Sebastião - Dom Pedro - Livramento ....................................... 168 L-41 Basílio - Jaguarão ............................................................. 114 L-42 Leopoldo Bulhões - Anápolis ........................................................... 53 L-43 Ribeirão Prêto - São Sebastião do Paraíso - Passos ....................... 222 L-44 Água - Poços de Caldas ..................................... 75 L-45 Cordeirópolis - Pirassununga - Baldeação ....................................... 113 L-46 Presidente Prudente - Pte. Epitácio ................................................. 104 L-47 L-31 - Monte Alegre - Joaquim Murtinho - Tronco Su ...................... 172 L-48 Indubrasil - Ponta Porã ................................................... 311 L-49 Mauá - Jurubatuba .................................................... 33 L-50 Domingos de Moraes - Mandaqui - Jaçanã ..................................... 19 L-51 Cumbica - São Miguel Paulista ..................................... 6 L-52 Visconde de Itaboraí - Niterói .......................................................... 34 L-53 Campos Elísios - Ambai ........................................... 19 L-54 Pires do Rio - Brasília ........................................................ 246 L-55 (Vetado) ............................................................................. 119 L-56 (Vetado) .................................................................. 55 2.4 - Linhas Isoladas LI-1 Santana - Serra do Navio ................................................. 196 LI-2.1 Imbituba - Laguna - Tubarão - Lauro Müller ..................................... 109 LI-2.2 Tubarão - Araranguá ................................................. 91 2.5 - CONCEITUAÇÃO No "Plano Ferroviário" foi adotada a seguinte orientação: a) Troncos Radiais Ferrovias que ligam a Capital Federal aos pontos extremos do Território Nacional (Natal, Rio de Janeiro e Rio Grande (RS), considerados de maior importância sócio-econômica ou político-estratégica; b) Trocos Longitudinais e Transversais ou Diagonais Ferrovias de extensão maior que 500km, atendendo a regiões sócio-econômicas ou político-estratégicas definidas; c) Ligações Ferrovias de extensão inferior a 500 quilômetros, atendendo em geral, a regiões compreendidas entre os troncos formando malhas das estradas de ferro, ou melhor, completando a Rêde Ferroviária Federal; d) Linhas isoladas São Ferrovias desligadas da Rêde Ferroviária, servindo a regiões isoladas com economia específica. 3. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMECLATURA DOS PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO. 3.1. Portos Marítimos: PÔRTO Classe 1. Manaus............................................................................................. 2ª 2. Itacoatiara........................................................................................... 3ª 3. Óbidos............................................................................................... 3ª 4. Santarém........................................................................................... 3ª 5. Macapá.......................................................................................... Especial 6. Breves...................................................................................... 3ª 7. Belém............................................................................................... 2ª 8. Itaqui.............................................................................. 2ª 9. Luiz Corrêa .................................................................................... 3ª 10. Mucuripe................................................................................ 2ª 11. Areia Branca.................................................................................... Especial 12. Macau..................................................................................... Especial 13. Natal............................................................................................. 3ª 14. Cabedelo.......................................................................................... 3ª 15. Recife............................................................................................. 1ª 16. Maceió........................................................................................... 3ª 17.Aracaju.............................................................................................. 3ª 18. Salvador..................................................................................... 2ª 19. Campinho............................................................................... Especial 20. Ilhéus......................................................................................... 3ª 21. (Vetado) .................................................................................. 3ª 22. (Vetado) ....................................................................................... 3ª 23.Vitória............................................................................................ Especial 24. Fôrno.................................................................................... Especial 25. Niterói................................................................................... 3ª 26.Rio de Janeiro........................................................................... 1ª 27.Terminal de Sepetiba....................................................... Especial 28. Angra dos Reis............................................................................. 3ª 29. São Sebastião........................................................................... 3ª 30. Santos........................................................................................ 1ª 31. (Vetado) .................................................................................. 3ª 32. Antonina................................................................................... 3ª 33. Paranaguá................................................................................ 2ª 34. São Francisco do Sul........................................................................ 3ª 35. Itajai............................................................................................ 3ª 36. (Vetado) ............................................................................... 3ª 37. Imbituba............................................................................. Especial 38. Laguna................................................................................. 3ª 39. Pôrto Alegre....................................................................... 1ª 40. Pelotas.................................................................................... 3ª 41. Rio Grande................................................................................... 1ª 3.2 - Portos Fluviais Bacia Hidrográfica Via Fluvial Pôrto Classe Amazônica Rio Amazonas Rio Xingu Rio Tapajós Rio Madeira Rio Mamoré Rio Guaporé Rios Purus e Acre Rios Juruá e Tarauacá Rios Negro e Branco Rios Tocantins e Araguaia 1. Manaus 2. Tefé 3. Benjamim Constant 4. Pôrto Vitória 5. Pôrto de Moz 6.Itaituba 7. Pôrto Velho 8. Gurajá Mirim 9. Mato Grosso 10. Boca do Acre 11.Rio Branco 12. Brasileia 13. Sena Madureira 14. Eirunepé 15. Cruzeiro do Sul 16. Tarauacá 17. Caracaraí 18. Boa Vista 19. Tucuruquara 20. Tucuruí 21. Marabá 22. Tocantinópolis 23. Carolina 24. Conceição do Araguaia 25. Aragarças 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª Nordeste Rios Mearim, Grajaú e Pindara Rio Itapicuru Rio Parnaíba Rios São Francisco e afluentes 26. Pedreiras 27. Barra do Corda 28. Engenho Central 29. Caxias 30. Picos 31. Parnaíba 32. Terezina 33. Floriano 34. Santa Filomena 35. Penedo 36. Propriá 37. Piranhas 38. Juazeiro 39. Petrolina 40. (Vetado) 41. (Vetado) 42. Barra 43. Bom Jesus da Lapa 44. (Vetada) 45. (Vetada) 46. (Vetado) 47. (Vetado) 48. (Vetado) 49. Pirapora 50. (Vetado) 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª Sudeste Rios Jacuí e Taquari Lagoas dos Patos e Mirim 51. Rio Pardo 52. Cachoeira 53. Dona Francisca 54. São Gerônimo 55. Bom Retinro do Sul 56. Mussum 57. Santa Isabel 58. Santa Vitória do Palmar 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª Uruguai Rio Uruguai 59. São Borja 60. Uruguaiana 61. Pôrto Lucena 3ª 3ª 3ª Paraná Rio Paraná e Afluentes 62. Foz do Iguaçu 63. Pôrto Mendes 64. Guaíra 65. Tuí 66. Pôrto XV 67. Pôrto Epitácio 68. Juracy 69. Juriá 70. Panorama 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª Paraguai Rios Paraguai e Cuiabá Itaquarí 71. Pôrto Murtinho 72. Pôrto Esperança 73. Manga 74. Corumbá 75. Cáceres 76. Cuiabá 77. Coxim 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3ª 3.3 - Vias Navegáveis Marítimas Pôrto Extensão Milhas KM Manaus - Belém............................................... Belém - Rio de Janeiro..................................... Rio de Janeiro - Rio Grande............................. Rio Grande - Pôrto Alegre................................. 924 2.232 802 135 1.711 4.134 1.485 250 4.093 7.580 3.4 - Vias Navegáveis - Fluviais Amazônica Amazonas Negro Branco Manáus e Benjamim Cons- tant Manáus a Tapuruquara - da foz a Caracaraí 1.658 783 630 Bacia Hidrográfica Via Fluvial Trecho Navegável Extensão KM Juruá Taruacá Purus Acre Madeira Tapajós Tocantins Araguaia Mamoré - da foz a Cruzeiro do Sul - da foz a Taruacá Bôca do Purus a Sena Madureira Bôca do Acre a Brasiléia - da foz a Pôrto Velho Santarém a Barra Belém a Peixe São José de Araguaia à Balisa Forte Príncipe da Beira a Guajará Mirim 1.679 2.404 2.954 7.796 1.180 952 2.017 2.041 190 Paraná Paraná Paranapanema Tietê Pardo Inhanduí Ivinhema - da foz do Iguaçu a Pôrto Mendes Guaira à confluência do Rio Grande com a Paraíba - da foz a Salto Grande - da foz a Mogy das Cruzes - da foz à Fazenda De- sembarque - da foz a Pôrto Tupi - da foz a confluência oi Rio Vacaria 128 670 1.420 1.300 475 90 250 Sudeste Jacuí Vacacaí Taquarí Caí Sinos Gravataí Canaquã Jaguarão Canais Lacustres e Lagoa Mirim Lagoa dos Patos Pôrto Alegre e Pinhal Grande - da foz a Passo Verde - da foz a Mussum Pôrto Alegre a São Sebastião do Caí Pôrto Alegre a Pôrto Paciência Pôrto Alegre a Gravataí - da foz a São José Patrocínio - da foz a Jaguarão Pelotas à Santa Vitória do Palmar Pôrto Alegre a Rio Grande 400 65 84 81 110 62 119 32 265 300 São Francisco São Francisco Paracatu - da foz a Marechal Floriano Boa Vista à Pirapora Pirapora à Pôrto Real - da foz a Buriti 300 1.420 450 306 Paraguai Paraguai Cuiabá Taquari - da foz do Rio Apa a Cáceres - da foz a Cuiabá - da foz a Coxim 1.335 250 200 Uruguai Uruguai Barra do Quarai a Iraí - da foz a São Pedro do Sul 600 340 Nordeste Mearim Grajaú Itapecuru Parnaíba Balsas Gurgeia São Luíz à Barra do Corda - da foz a Grajau - da foz a Colinas - da foz à Santa Filomena Uruçui, à Balsas - da foz à Lagoa Paranaguá 596 500 1.469 1.250 280 739 3.5 - Canais 1 - Cana Rio Tartaruga - Rio Jenipapocu - Rio Arari na ilha de Marajó. 2 - Canal Iguape - Cananeia na baía de Paranaguá. 3 - Canal Vacacai - Ibicui (RGS). 4 - Canal Cassiquiaze (Amazonas - Oranoco). 3.6 - Conceituação Os portos são classificados de acôrdo com a sua finalidade principal e com a tonelagem que movimentam anualmente. Especiais: Pôrtos destinados principalmente a granéis. 1ª Classe: Pôrtos que movimentam mais de 5 milhões de toneladas, anualmente. 2ª Classe: Pôrtos que movimentam de 1 milhão a 5 milhões de toneladas, anualmente. 3ª Classe: Pôrtos que movimentam de 100 mil a 1 milhão de toneladas, anualmente. 4. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMENCLATURA DOS AEROPORTOS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO Estado ou Território Denominação Classe Acre Brasiléia Cruzeiro do Sul Feijó Rio Branco Santa Rosa Sena Madureira Tarauacá Taumaturgo Vila Japiim Xapuri 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Amapá Amapá Jari Macapá Oiapoque 2ª 2ª 1ª 2ª Amazonas Barcelos Boa Esperança Bôca do Acre Borba Carauari Canaburis Coari Codajás Cucuí Cuiari Demeni Eirunepé Estirão do Equador FonteBoa Guajaratuba Humaitá Iaureté Ipiranga Itacoatiara Lábrea Manaus (Ponta Pelada) Manicoré Moura Pari Paritins Santo Antônio do Iça Tabatinga Tapuruquara Tefé Toledo Uaupês Vila Bittencourt 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª Pará Abaetuba Altamira Anajás Belém (Val de Cãs) Bragança Camatá Cachimbo Carajá Chaves Creputiá Conceição do Araguaia Cururu Garotire Gurupá Itaituba Jacaréacanga Mapuréa Marabá MonteAlegre P.I.N. Peçanha Óbidos Paga Conta Portel Pôrto de Moz Piracauá Santarém São Felix Soledade Soure Tiriós Tucuruí 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª Rondônia Abunã Ariquenes Guajaramirim Pedras Negras Pimenta Bueno Pôrto Velho Príncipe da Beira Rondônia Vilhena 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª Roraima Boa Vista Caracaraí Ilha de Aruanã Normândia Parima Puxa Faca Surucucu Surumu Tepequem Waterloo 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Maranhão Alto Parnaíba Bacabal Balsas Balsas Barra do Corda Barreirinhas Benedito Leite Brejo Carolina Carutapera Caxias Chapadinha Cocoal Codó Coroatá Cururupu Grajaú Imperatriz Loreto São Luiz - Tirirical 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª Piauí Bom Jesús Correntes Floriano Gilbués Parnaíba Picos Piripiri Raimundo Nonato Terezina 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª Ceará Aracati Camocim Cratéus Crato - Joazeiro Fortaleza Iguatu Queixadá Sobral 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª Rio Grande do Norte Currais Novos Macáu Mossoró Natal - Augusto Severo 2ª 2ª 2ª 1ª Paraíba Cajazeiras Campina Grande João Pessoa Patos 2ª 2ª 1ª 2ª Pernambuco Arco Verde Caruaru Garanhuns Recife - Guararapes Salgueiro Serra Talhada Ouricuri Petrolina 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª Alagoas Maceió Palmeira dos Índios Penedo Barra Barreiras Belmonte Bom Jesus da Lapa Caculé Caetité Camamu Canavieiras Caravelas Carinhanha Cipó Côcos Esplanda Feira de Santana Ilhéus Itaberaba Itabuna Itapetinga 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Sergipe Aracaju 1ª Bahia Jacobina Jequié Morro do Chapéu Paulo Afonso Poções Pôrto Seguro Remanso Salvador Senhor Bonfim Vitória da Conquista Xique-Xique 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª Espírito Santo Baixo Guandu Colatina Guarapari Linhares São Mateus Vitória - Goiabeira 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Rio de Janeiro Campos Itaperuma Macaé Rezende Saquarema Volta Redonda 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Guanabara Galeão Santa Cruz SantosDumont 1ª 1ª 2ª Minas Gerais Alfenas Almenara Arassuaí Araxá Barbacena Belo Horizonte - Pampulha Capelinha Caratinha Carlos Prates Caxambu Diamantina Divinópolis Frutal Furnas Governador Valadares Itambacuri Ituiutuba Januária Juiz deFora Leopoldina Monte Azul Montes Claros Nanuque Paracatu Patos de Minas Patrocínio Pedra Azul Pirapora Poços de caldas Pouso Alegre Salinas São Lourenço São Romão Três Marias Uberaba Uberlândia Varginha 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª São Paulo Araçatuba Araraquara Assis Avaré Bauru Botucatu Campinas (Viracopos) Cananéia Caraguatatuba Catanduva Dracena Franca Guaratinguetá Marília Pirassununga Presidente Prudente Presidente Venceslau Registro Ribeirão Prêto São José do Rio Pêtro Santos São José dos Campos São Paulo - Congonhas São Paulo - cumbica Sorocaba Tupã 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 1ª 1ª 2ª 2ª Mato Grosso Alto Araguaia Amambaí Aparecida do Tabuado Aquidauana Aripuanã Barra dos Bugres Baús Bela Vista Cáceres Campo Grande Corumbá Coxim Cuiabá Curuene Descalvados Divisão Dourados Fazenda Rebojos Forte Coimbra Gleba Arinos Gleba Camargo Corrêa Guiratinga Manissaua Missu Mato Grosso Poconé Ponta Porã Pôrto Murtinho Poxoréu Quebrachos Ribas do Rio Pardo Rondonópolis São Domingos Travessão Três Lagoas Utiariti Xavantina Xingu 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª Distrito Federal Brasília 1ª Goiás Aragraças Araguacema Araguatins Arraias Aruanã Caldas Novas Caiaponia Cristâlandia Dianópolis Gioânia Goiás Gurupi Iaciara Ipameri Iporã Jataí Natividade Niquelândia Paranã Paraúna Pedro Afonso Peixe Porangatu Pôrto Naiconal Rio Verde Santa Isabel do Môrro Santa Teresinha São Domingos São Miguel do Araguaia Taguatinga Tocantínia Tocantinópolis 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Paraná Bacacheri Campo Mourão Cascavel Clanorte Cornélio Procópio Curitiba - (Afonso Pena) Foz do Iguaçu Guaira Guarapuava Irati Jacarèzinho - Ourinhos Loanda Londrina Maringá Monte Alegre Moreira Sales Nova Esperança Palmas Paranaguá Paranavaí Pato Branco Ponta Grossa Toledo Umuarama União da Vitória Goio Erê 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Santa Catarina Blumenau Caçador Chapecó Concórdia Criciúma Florianópolis Itajaí Joaçaba Joinville Lajes Mafra Rio do Sul São Miguel do Oeste Tubarão Videira 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª Rio Grande do Sul Santana do Livramento Santa Rosa Alegrete Bagé Cachoeira do Sul Canoas (Gravataí) Caxias do Sul Cruz Alta Dom Pedrito Encruzilhado - Sul Erechim Iraí Itaqui Jaguarão Passo Fundo - Carázinho Pelotas Pôrto Alegre - (Salgado Filho) Quaraí Rosário do Sul Santa Maria Santa Viitória do Palmar Santiago Santo Angelo São Grabriel São Borja São Luiz Gonzaga Tramandaí Uruguaiana Vacaria 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 1ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 2ª 2ª 1ª 2ª 2ª 1ª 2ª Fernando de Noronha Fernando de Noronha 1ª 4.1 CONCEITUAÇÃO A classificação dos aeroportos obedecerá ao seguinte critério: 1ª Classe (Vetado) (Vetado) (Vetado) 2ª Classe (Vetado) (Vetado)
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.