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Lei nº 45 de 29/08/1837
LEI 45/1837ASSINADA 29.08.1837
Ementa
SOBRE O MODO DO RECRUTAMENTO PARA COMPLETAR AS FORÇAS DE TERRA DECRETADAS PARA OS ANS DE 1837 - 1838 E DE 1838 - 1839.
Identificação
Norma: LEI-45-1837-08-29
URN: urn:lex:br:federal:lei:1837-08-29;45
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.