Lei nº 4.339 de 05/06/1964

Altera o art. 1º da Lei nº 2586, de 5 de setembro de 1955, que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do Exército, e dá outras providências .

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o
CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 2.586, de
5 de Setembro de 1955, que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do
Exercito, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. O Quadro de Oficiais do
Serviço de Intendência do Exercito passa a ser constituído de:

44 - Coronéis;

112 - Tenentes-Coronéis;

221 - Majores;

432 - Capitães;

288 - Primeiros-Tenentes;

Efetivo Variável -
Segundos-Tenentes".

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 5 de Julho de 1964; 143º da
Independencia e 76º da República.

H. CASTELLO
BRANCO.
Arthur da Costa e Silva.