Lei nº 4.250 de 08/08/1963

Retifica, sem ônus, a Lei n.º 3.994, de 9 de dezembro de 1961, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Na Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961 que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962, são feitas as seguintes retificações:

I - No Subanexo
4.06 - Comissão do Vale do São Francisco
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco
7.0 - Desenvolvimento Cultural
27 - Sergipe:

Onde se lê:
"Ginásio de Neópolis;"
Leia-se:
"Ginásio Caldas Júnior - Neópolis."

II - No Subanexo

4.11 - Ministério da Agricultura
07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
Subconsignação 1.6.23 - Diversos 12 - Outras entidades
01 - Acre:

Onde se lê:
1) Convênio com os Missionários Servos de Maria da Prelazia do Alto Juruá, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$1.000.000,00;
Leia-se:
1) Convênio com os Missionários da Sociedade Servos de Maria da Prelazia do Acre e Purus, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$1.000.000,00;

III - No Subanexo
4.12 - Ministério da Educação e Cultura
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.1.00 - Auxílio e Subvenções
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios

a) Onde se lê:
3) Entidades Autárquicas
3) Universidade do Brasil
3) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária)
7) Universidade do Recife
3) Serviços, Encargos e Pesquisas
4) Casa do Universitário - Cr$1.000.000,00
Leia-se:
3) Entidades Autárquicas
3) Universidade do Brasil
4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária)
7) Universidade do Recife
3) Serviços, Encargos e Pesquisas
4) Casa da Universitária - Cr$1.000.000,00;

b) Onde se lê:
12) Universidade Federal de São Paulo
1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina e Cr$20.000.000,00 para equipamentos e serviços técnicos da Cadeira de Mecânica Geral, da Escola de Engenharia de São Carlos - Cr$350.000.000,00;
Leia-se:
12) Universidade Federal de São Paulo
1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina - Cr$330.000.000,00; e
Transponha-se para:
7) Outras entidades
133) Cooperação financeira com as seguintes Universidades estaduais, etc.
2) Universidade de São Paulo
5) Cadeira de Mecânica Geral da Escola de Engenharia de São Paulo, para equipamentos e serviços técnicos - Cr$20.000.000,00.

c) Onde se lê:
7) Outras entidades
131) Cooperação financeira etc.
02) Alagoas
"Ginásio de Cajueiro - Cajueiro e Ginásio de Capela - Capela."
Leia-se:
7) Outras entidades
....................................................................................................................................................
"Ginásio Nossa Senhora do Livramento - Cajueiro e
Ginásio Maria Imaculada - Capela."

IV - No Subanexo
4.12 - Ministério da Educação e Cultura
09.04.02 - Divisão de Orçamento
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 3.2.04 - Manutenção e Desenvolvimento do ensino, etc.

Onde se lê:
2) Serviço Nacional de Bibliotecas (Decreto nº 51.223, de 22-8-61).
3) Serviços Regionais de Bibliotecas (Decreto nº 51.224, de 28 de agôsto de 1961) - Cr$50.000.000,00;
Leia-se:
2) Serviço Nacional de Bibliotecas (Decreto nº 51.223, de 28 de agôsto de 1961) - Cr$50.000.000,00;
3) Serviços Regionais de Bibliotecas (Decreto nº 51.224, de 28 de agôsto de 1961).

V - No Subanexo
4.12 - Ministério da Educação e Cultura
16 - Departamento Nacional de Educação
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
Subconsignação 1.6.17 - Serviços de Assistência Social
4) Despesas de qualquer natureza, etc.

Onde se lê:
22) Rio Grande do Norte
2) Casa do Estudante de Natal - 500.000,00
3) Casa do Estudante - Mossoró - Cr$2.000.000,00
4) Casa da Estudante - Mossoró - Cr$2.500.000,00
Leia-se:
22) Rio Grande do Norte
2) Casa da Estudante de Natal - Cr$1.500.000,00
3) Casa do Estudante - Mossoró - Cr$3.000.000,00
4) Casa da Estudante - Mossoró - Cr$1.500.000,00

VI - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura
18.01 - Diretoria do Ensino Industrial (Despesas próprias)
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 3.2.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, etc.
a) Transfira-se:
8) As entidades públicas e privadas, para criação, construção, ampliação, instalação manutenção etc.
Alagoas:
Despesas de qualquer natureza com instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria diretamente, ou por meio de convênio com entidade pública ou privada - Cr$13.000.000,00;
Pará:
17) Diretoria do Ensino Comercial
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
Subconsignação 3.1.19 - Educação e Cultura
3) Despesas de qualquer natureza com a instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria, diretamente ou por meio de convênio com entidade pública ou privada, no Estado de Minas Geras (Cambuquira) - Cr$13.000.000,00.

b) Onde se lê:
06) Ceará
Escola Profissional do Círculo Operário de Parangaba - Cr$5.000.000,00;
Leia-se:
06) Ceará
Escola Profissional de Parangaba a cargo da Ação Social da Paróquia de Parangaba - Fortaleza - Cr$5.000.000,00

c) Onde se lê:
Rio Grande do Sul
Escola Técnica de Comércio Pe. João Rick - Cerro Largo;
Leia-se:
Escola Comercial Pe. João Rick - Cerro Largo.

Onde se lê:
02 - Alagoas
Ginásio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca,
Ginásio N. S. da Conceição - Coruripe,
Ginásio N. S. de. Lourdes do Pilar - Pilar,
Escola Básica de Comércio Francisco Mangabeira - Traipu,
Escola Básica de Comércio de Traipu, mantida pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos,
Escola Técnica de Comércio Nossa Senhora da Conceição - Passo de Camaragibe,
Escola Técnica Santa Maria Madalena - União dos Palmares, e
Escola Técnica de São José - São José de Lage;
Leia-se:
02 - Alagoas
Colégio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca,
Ginásio Imaculada Conceição -Coruripe,
Ginásio N. S. do Pilar - Pilar,
Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu.
Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu.
Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragibe,
Escola Técnica de Comércio Santa Maria Madalena - União dos Palmares, e
Escola Técnico de Comércio - São José - São José da Lage.
05 - Bahia,
Ginásio Alagoinhas - Alagoinhas:
Leia-se:
05 - Bahia
Ginásio Alcindo de Camargo - Alagoinhas.

Onde se lê:
08 - Espírito Santo
Ginásio de Nova Venécia;
Leia-se:
08 - Espírito Santo
Ginásio Veneciano - Nova Venécia.

Onde se lê:
10 - Goiás
Ginásio Municipal de Orizona;
Leia-se:
10 - Goiás
Ginásio Orizona - Orizona.

Onde se lê:
16 - Paraíba:
Escola de Comércio de Cariri - São João do Cariri, e
Escola de Comércio Prof. Rangel - Ingá;
Leia-se:
16 - Paraíba:
Escola Comercial Cariris - São João do Cariri, e
Escola Comercial Prof. Rangel - Ingá.

Onde se lê:
18 - Pernambuco
Ginásio Municipal de Santa Cruz do Capibaribe;
Leia-se:
18 - Pernambuco
Ginásio Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe.

Onde se lê:
23 - Rio Grande do Sul
Escola de Comércio Liberato Salzano da Cunha - Crissiumal,
Escola Santa Terezinha, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e
Ginásio Sepé Tiaraju (mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) S. Angelo;
Leia-se:
23 - Rio Grande do Sul
Escola Comercial Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha - Crissiumal,
Escola Sagrada Família mantida pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha,
e Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

VIII - No Subanexo

Escola Sagrada Família mantida peIa Sociedade Caritativa e Literária Filhas de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha,
e Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

CVIII - No Subanexo

4 12 - Ministério da Educação e Cultura Adendo "C" Subvenções extraordinários

Onde se lê:
02 - Alagoas
Ginásio Élios Lemos Piaçabuçu,
Ginásio N. Sra. do Dom Conselho - Arapiraca,
Escola de Comércio N. S. do Amparo Palmeira dos Índios.
Escola Técnica de Comércio - Arapiraca, e
Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo Camaragibe.
Leia-se:
02 - Alagoas
Ginásio Élio Lemos França - Piaçabuçu,
Ginásio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca,
Escola Técnica de Comércio N. S. do Amparo - Palmeira dos Índios,
Escola Técnica de Comércio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, e
Escola Comercial N. S. da Conceição Coité.

Onde se lê:
05 - Bahia
Ginásio Wencelêncio Mota - Conceição do Coité;
Leia-se:
05 - Bahia
Ginásio Wercelêncio Calisto da Mota - Conceição do Coité.

Onde se lê:
06 - Ceará
Ginásio Gratuito Fonseca Lobo - Santa Quitéria, e
Ginásio Maria José Bontala Jereissáti - Fortaleza;
Leia-se:
06 - Ceará
Ginásio Fonseca Lobo - Santa Quitéria, e
Ginásio Maria José Butala Jereissati - Fortaleza.

Onde se lê:
08 - Espírito Santo
Ginásio de Nova Venécia - Nova Venécia;
Leia-se:
08 - Espírito Santo
Ginásio Venenciano - Nova Venécia.

Onde se lê:
11 - Guanabara
Dispensário de São Vicente de Paulo - Cr$ 300.000,00;
Leia-se:
11 - Guanabara
Ambulatório São Vicente de Paulo da Lagoa - Cr$ 300.000,00.

Onde se lê:
14 - Minas Gerais
Colégio Santa Luzia - Carangola, Educandário Gratuito de Laranjal-Laranjal,Ginásio Gratuito (Campanha Nacional) - Galiléia, e
Ginásio Maria Júlia Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo;
Leia-se:
14 - Minas Gerais
Ginásio Santa Luzia - Carongola,
Ginásio Laranal - Laranjal,
Ginásio Galiléia - Galiléia, e
Ginásio D. Maria de Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo.

Onde se lê:
16 - Paraíba
Escola do Comércio Cairiri - São João do Cariri;
Leia-se:
16 - Paraíba
Escola, Comercial Cariri - São João do Cariri.

Onde se lê:
20 - Rio Branco
Ginásio Euclides da Cunha (Prelazia do Rio Branco) - Boa Vista;
Leia-se:
20 - Rio Branco
Ginásio Euclides da Cunha - Boa Vista.

Onde se lê:
21 - Rio de Janeiro
Ginásio Liberdade Carabuçu - Bom Jesus do Itabapoana;
Leia-se:
21 - Rio de Janeiro
Ginásio Liberdade - Bom Jesus de Itabapoana.

Onde se lê:
23 - Rio Grande do Sul
Ginásio Sepe Tiaraju da Campanha Nacional do Ensino Gratuito - Santo Angelo;
Leia-se:
23 - Rio Grande do Sul
Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

IX - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação Cultura.
Adendo "D" - Fundo Nacional do Ensino Médio.

Onde se lê:
02 - Alagoas
Escola Básica de Comércio Francisco Magabeira - Traipu
Escola Técnica de Comércio Nossa Senhora Conceição Passo de Camaragibe.
Escola Técnica Santa Maria Madalena - União dos Palmares,
Escola Técnica São José - São José do Lago,
Ginásio N. Sra. do Bom Conselho - Arapiraca, e Ginásio N. Sra. de Lourdes - Pilar;
Leia-se:
02 - Alagoas
Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu,
Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragibe,
Escola Técnica de Comércio Santa Maria MadaIena - União dos Palmares.
E. T. C. São José - São José da Lage,
Colégio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, e Ginásio N. S. do Pilar - Pilar.

Onde se lê:
05 - Bahia
Ginásio de Candeias - Candeias, e Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, para o Ginásio de Candeias - Candeias;
Leia-se:
05- Bahia
Ginásio N. S. das Candeias - Candeias e
Ginásio N. S. das Candeias - Candeias.

Onde se lê:
08 - Espírito Santo
Ginásio de Calçado - São José do Calçado;
Leia-se:
08 - Espírito Santo
Colégio de Calçado - São José do Calçado.

Onde se lê:
10 - Goiás
Colégio Coração de Maria - Itapaci Cr$ 200.000,00, e
Ginásio Municipal de Orizona - Orizona;

Leia-se:
10 - Goiás
Ginásio Assunção - Itapaci Cr$ 200.000,00, e
Ginásio Orizona - Orizona.

Onde se lê:
11 - Guanabara
Ginásio Metalúrgico Elpídio Evaristo de Morais, São Cristóvão;
Leia-se:
11 - Guanabara
Ginásio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos - São Cristóvão.

Onde se lê:
14 - Minas Gerais
Ginásio Antônio Fontoura Borges - Conquista,
Ginásio Gratuito Frei Manoel da Cruz - Mariana,
Ginásio Maria Júlia Paiva Aguiar - Santo Antônio,
Ginásio Olímpio dos Santos - Patrocínio,
Ginásio Santa Rita - Medina, e
Escola de Comércio de Caxambu;
Leia-se:
14 - Minas Geras
Ginásio Antônio Martins Borges - Conquista,
Ginásio Don Frei - Manoel da Cruz - Mariana,
Ginásio D. Maria de Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo,
Colégio Prof. Olímpio dos Santos - Patrocínio,
Ginásio Santa Rita de Medina, e E. T. C. de Caxambu - Caxambu.

Onde se lê:
15 - Pará
Ginásio Bertholdo Nunes - Vigia;
Leia-se:
15 - Pará
Ginásio Bertheoldo Nunes - Vigia.

Onde se lê:
16 - Paraíba
Escola de Comércio Cariri - São João do Cariri;
Leia-se:
16 - Paraíba
Escola de Comércio de Cariri - São João do Cariri,

Onde se lê:
18 - Pernambuco
Ginásio Municipal da Glória do Goitá - G. do Coitá,
Ginásio Municipal de Macaparana - Macaparana
Ginásio Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz do Capibaribe,
Ginásio Municipal Dom Expedito Lopes - Lajedo,
Ginásio Padre Carneiro Leão - Jaboatão,
Ginásio São Rodolfo Ferreira Lima - Timbaúba, e
Ginásio São José do Egito - São José do Egito;
Leia-se:
18 - Pernambuco
Ginásio D. Miguel de Lima Valverde - G. do Goitá,
Ginásio Macaparana - Macaparana,
Ginásio Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe,
Ginásio Dom Expedito Lopes-Lajedo.
Ginásio Pa. Cromácio Leão - Jaboatão.
Ginásio Cenegista Rodolfo F. Lima - Timbaúba, e
Ginásio São José - São José do Egito.

Onde se lê:
21 - Rio de Janeiro
Ginásio Liberdade Carabuçu - Bom Jesus do Itabapoana, e
Ginásio Miguel Couto Filho (Da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) - Miguel Pereira;
Leia-se:
21 - Rio de Janeiro
Ginásio Liberdade - Bom Jesus do Itabapoana, e
Ginásio Prof. Miguel Couto - Miguel Pereira.

Onde se lê:
22 - Rio Grande do Norte
Escola de Comércio de São José do Campestre - São José do Campestre.
Leia-se:
22 - Rio Grande do Norte
Escola Comercial S. J. do Campestre - São José do Campestre.

Onde se lê:
23 - Rio Grande do Sul
Ginásio Alcides Conter (Através da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) Minas do Butiá (São Jerônimo);
Leia-se:
23 - Rio Grande do Sul
Ginásio Professor Alcides Conter - Minas de Butiá (São Jerônimo).

Onde se lê:
26 - São Paulo
Escola Técnica de Comércio (Municipal) de Dois Córregos - Dois Córregos;
Leia-se:
26 - São Paulo
E. T. C. Dois Córregos - Dois Córregos.
Transporte-se de:
Adendo D - Fundo Nacional do Ensino Médio
26 - São Paulo
Faculdade Anchieta 700.000,00, para:
Adendo C - Subvenções Extraordinárias
26 - São Paulo
Faculdade Anchieta 700.000,00

Onde se lê:
27 - Sergipe
Ginásio de Mariun - Maroin, e
Ginásio de Neópolis - Neópolis;
Leia-se:
27 - Sergipe
Ginásio Maroinense - Maroin, e
Ginásio Caldas Júnior - Neópolis.

X - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura
Adendo "E" - Federações Desportivas

Onde se lê:
18- Pernambuco
Federação Pernambuco de Futebol;
Leia-se:
18 - Pernambuco
Federação Pernambucana de Desportos.

XI - No Subanexo

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Serviços e Encargos
Subconsignação 1.6.23 - Diversos
9 - Diversas entidades
Rio Grande do Sul

Onde se lê:
Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - Rio Grande do Norte;
Leia-se:
Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - Rio Grande do Sul.

XII - No Subanexo

4.16 - Ministério de Justiça e Negócios Interiores.
17.01 - Administração do Território do Acre.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção.

Onde se lê:
2) Para formação de pastagens, em cooperação com as Associações Rurais do Território - Cr$ 3.500.000,00;
Leia-se:
2) Para formação de pastagens em cooperação com a Federação das Associações Rurais, mediante convênio - Cr$3.500.000,00.

XIII - No Subanexo.

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Adendo "A" - Serviço de Assistência à Menores.
11 - Guanabara Cr$

Onde se lê:

Instituto "Nosso Lar" 100.000,00;
Leia-se:
Instituto "Nosso Lar" 100.000,00.

XIV - No Subanexo

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Adendo "C" - Subvenções Extraordinárias.
25 - Santa Catarina

Onde se lê: Cr$
Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas - Florianópolis 500.000,00
Leia-se:
Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas - Blumenau..... 500.000,00

XV - No Subanexo 4.20 - Ministério da Saúde.
Adendo "B" - Subvenções Extraordinárias.
18 - Pernambuco

Onde se lê: Cr$
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Petrolina 1.500.000,00
Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância de Afogados do Ingazeiro 200.000,00
Leia-se:
Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) - Petrolina 1.500.000,00
Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância de Petrolina ......................200.000,00

XVI - No Subanexo

4.20 - Mistério da Saúde.
Adendo "D" - Hospitais Regionais.
14 - Minas Gerais

Onde se lê:

Maternidade Hospital Santo Antônio para assistência infantil hospitalar e auxílio à Maternidade dos Indigentes assistidos pela Rádio Industrial e Rádio Difusora de Juiz de Fora............................................ 500.000,00
Leia-se:
Maternidade - Santa Terezinha - Juiz de Fora..................................................................... 500.000,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
Sylvio Borges de Souza Motta
Jair Ribeiro
Evandro Lins e Silva
Carvalho Pinto
Expedito Machado
Oswaldo Lima Filho
Lauro Bueno de Azevedo
Amaury Silva
Anysio Botelho
Wilson Fadul
Antônio de Oliveira Brito
Egydio Michaelsen