Lei nº 424 de 14/04/1937

Autoriza a abrir pelo Ministério da Educação e Saude Pública, o crédito especial de 200:103$000, para a aquisição da biblioteca, e objetos de arte que pertenceram ao escritor Henrique Coelho Neto

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir, desde já, pelo Ministério da Educação e Saude Pública, o
crédito especial de duzentos contos cento e três mil réis (200:103$) para, na
forma da lei n. 60, de 3 de junho de 1935, adquirir a biblioteca e objetos de
arte que pertenceram ao escritor Henrique Coelho Neto, realizando para esse fim
as necessárias operações de crédito.

Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.