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Lei nº 4.226 de 23/05/1963
LEI 4226/1963ASSINADA 23.05.1963
Ementa
Denomina Hospital Professor Edgard Santos o atual Hospital das Clínicas da Universidade da Bahia.
Identificação
Norma: LEI-4226-1963-05-23
URN: urn:lex:br:federal:lei:1963-05-23;4226
Inteiro teor
Denomina Hospital Professor Edgard Santos o atual Hospital das Clínicas da Universidade da Bahia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O atual Hospital das Clínicas da Universidade da Bahia, que funciona anexo a sua Faculdade de Medicina, passará a denominar-se "Hospital Professor Edgard Santos". Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 23 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República. JOÃO GOULART Theotônio Monteiro de Barros Filho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.