Lei nº 414 de 02/04/1937

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 500:000$000 pelo Ministério do Trabalho, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris de 1937 - Arte e Técnica na Vida Moderna

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir, desde já, por intermédio do Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, o crédito especial de quinhentos contos de réis
(500:000$000), para atender às despesas com a representação do Brasil na
Exposição Internacional de Paris de 1937 - Arte e Técnica na Vida Moderna,
mediante a realização das operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães.
Arthur de Souza Costa.