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Lei nº 4.050 de 23/02/1962
LEI 4050/1962ASSINADA 23.02.1962
Ementa
Reestrutura o Quadro de Oficiais Dentistas do Exército, modificando a Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955.
Identificação
Norma: LEI-4050-1962-02-23
URN: urn:lex:br:federal:lei:1962-02-23;4050
Inteiro teor
Reestrutura o Quadro de Oficiais Dentistas do Exército, modificando a Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo nos têrmos do Art. 70, § 3º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º É modificado o art. 1º da Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955 que fixa o efetivo de Oficiais Dentistas do Exército, cujo Quadro passa a ser constituído de: 5 (cinco) Coronéis; 15 (quinze) Tenentes-Coronéis; 60 (sessenta) Majores; 250 (duzentos e cinqüenta) Capitães; 150 (cento e cinqüenta) Primeiros Tenentes. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 23 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República. JOÃO GOULART.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.