Lei nº 399 de 04/03/1937

Trata da commemoração do 4º Centenario da fundação da cidade de Olinda (Pernambuco)

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a concorrer com a quantia de 100:000$000 (cem contos de réis), para
auxiliar a erecção do monumento commemorativo da fundação de Olinda, por conta
da quota de Educação do Ministerio da Educação e Saude Publica.

Art. 2º O Governo Federal fará uma
emissão de sellos do Correio commemorativos, lembrando a fundação de Olinda, por
Duarte Coelho Pereira, e o primeiro brado de Independencia Nacional, proferido
por Bernardo Vieira de Mello.

Art.
3º Fica o Governo Federal tambem autorizado a cunhar moedas metallicas
divisionarias allusivas a essa marcante commemoração.

Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrario.

Rio de Janeiro, em 4 de março de 1937, 116º da Independencia e 49º da
Republica.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza Costa