Lei nº 3.904 de 09/06/1961

Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados pela Companhia Ferro Brasileiro S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida à Companhia Ferro Brasileiro S.A., com sede no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, isenção de impostos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, exceto a de previdência social para a importação dos materiais abaixo relacionados, destinados à instalação de uma sinterização de minérios e de uma oficina de centrifugação:

3 -
Extratores distribuidores de tabuleiro metálico de 2,20 x 0,63 e 1,485 x 0,63.

1 -
Extrator distribuidor de tabuleiro metálico de 2,00 x 0,63.

1 -
Extrator distribuidor metálico de 2,80 x 0,63.

1 -
Alimentador de tabuleiro metálico de 1,485 x 0,40.

1 -
Transportador horizontal de 30" x 19,5m.

1 -
Transportador horizontal de 2 sentidos de 30" x 24,5m.

1 -
Transportador inclinado de 18" x 55,60m.

1 -
Transportador inclinado de 18"x 26,50m.

1 -
Transportador inclinado de 18" x 52,50m.

1 -
Transportador horizontal rolante, de 2 sentidos, de 500 x 14,00m.

1 -
Transportador horizontal de 18" x 32,00m.

1 -
Transportador inclinado de 2 sentidos, de 18" x 4,00m.

1 -
Transportador inclinado de 18" x 7,50m.

1 -
Transportador inclinado de 18" x 18,00m.

1 -
Elevador contínuo de alcatruzes: A - 17,79m.

1 -
Elevador contínuo de alcatruzes: A - 34m.

1 -
Transportador inclinado de 18" x 3,80m.

1 -
Distribuidor peneirador de rolos, de 775m.

1 -
Peneira vibrante 3,000 x 1,300.

1 -
Granulador de mandíbulas 600 x 200.

1 -
Triturador de cilindros lisos.

1 -
Peneira de 1 tela de 2,00 x 1,30m.

1 -
Triturador de barras.

1 -
Redutor e acoplamento para pôsto 55.

2 -
Misturadores.

1 -
Carrinho de carregamento.

2 -
Fornos de aglomeração munidos dos sacos da chaminé (coifa).

1 -
Carrinho acendedor.

2 -
Reclusas de aspiração.

2 -
Tremonhas de aglomerados.

2 -
Distribuidores de aglomerados.

2 -
Redutores de distribuidores de aglomerados.

11 -
Mesas dosadoras.

1 -
Jôgo de 3 distribuidores.

2 -
Peneiras vibradoras.

1 -
Vidro-transportador.

2 -
Ventiladores de aglomeração.

1 -
Ventilador de desempoeiramento.

6 -
Motores 5-CV - 1.200 rotações.

1 -
Motoredutor 9-CV - 900/45.

5 -
Motoredutores 5-CV - 1.200/36.

3 -
Motoredutores 25-CV - 900/33.

1 -
Motoredutor 5-CV - 900/30.

1 -
Motoredutor 1-CV - 1.200/104.

1 -
Motoredutor 6-CV - 1.200/50.

2 -
Motoredutores 18-CV - 1.200/350.

1-
Motoredutor 5-CV - 1.200/50.

2 -
Motores 5-CV - 1.200.

11 -
Motoredutores 5-CV - 900/30.

2 -
By-pass (passagens secundárias motores) Redutores 5-CV - 1.200/16.

7 -.
Instalação, britagem, repartição

1 -
Motoredutor 15-CV - 900/27.

1 -
Motoredutor 5-CV - 1.200/36.

1 -
Motoredutor 2,5-CV - 900/33.

2 -
Motoredutores 10-CV - 1.200/36.

1 -
Motor 10-CV - 1.800/900.

2 -
Motores 5-CV - 1.80/900.

1 -
Motor 15-7,5-CV - 3.600/1.800.

3 -
Motoredutores 3-CV - 1.200/30.

2 -
Motores 150-CV - 3.600 a 2.780-V.

24 -
Quadros de britagem - peneiramento e repartição.

Quadro separado sob silos.

Quadro de aglomeração.

Quadro de retomada dos aglomerados.

Quadro dos ventiladores.

Material dos carrinhos.

Material separado aglom britagem.

2 -
Manômetros registradores.

2 -
Pirômetros.

1 -
Aparelho de esmerilhar.

1 -
Transportador de 18' x 9m.

1 -
Grupo Eletro-Compressor V-22 - M-8 composto de:

1 - Compressor tipo V-22-ME, compondo-se de dois cilindros de efeito duplo, dispostos em V vasão de 27,5m 3 min.à velocidade de rotação de 500 r.p.m.

1 - Filtro de ar à entrada (aspiração).

1 - Transmissão de correias trapezoidais, compreendendo: polis motora e receptora.

1 - Motor elétrico assíncrono, trifásico, 440 V, 60 períodos, 1.800 r.p.m, 190/CV, rotor em gaiola dupla.

1 - Jôgo de trilhos de alisamento para o motor.

1 - Aparelhamento automático de partida e proteção, tipo estrêla-triângulo.

1 - Monostato de segurança, à pressão de óleo.

1 - Resfriador final com separador de óleo.

7 -
Esmerilhadoras elétricas portáteis de alta freqüência:
- tipo MTH-150.

- motor com rotor em caixa de esquilo.

- corrente trifásica 225 V 180 Hz.

- número de rotações/minuto do eixo porta-rebôlo sem carga 3.700.

- previsto para esmeris vitrificados 150 x 50mm.

- furação 5,8"(15.88mm).

- capacidade em Watts: 1.200

- entregues com 5 metros de cabo isolado 4 x 2.5mm sem tomada macho ou fêmea.

Acessórios para as esmerilhadoras acima:

5 -
Motores completos 25/525.

5 -
Rodas de eixo porta-esmeril 106/302.

7 -
Rolamentos/retor 96/633.

7 -
Rolamentos/retor 96/636.

7 -
Rolamentos de eixo porta-esmeril de 1 carreira esferas 96/625.

7 -
Rolamentos de eixo porte-esmeril de 2 carreiras esferas 96/308.

14 -
Interruptores 28/965.

7 -
Porcas de fixação do esmeril 252/174.

2 -
Trombetas 10/102.

2 -
Tampas exteriores de rebôlo 81/244.

2 -
Tampas interiores de rebôlo 81/251.

3 -
Estatores bobinados.

2 -
Eixos porta-rebolos 11/624.

2 -
Carcaças 32/280.

2 -
Punhos 14/251.

5 -
Capas protetoras de Cabo 114/432.

1 -
Conversor de freqüência, tipo MXPB 40 b d. freqüência: 60/180 Ns, velocidade de rotação 240 r/pm, potência:27 KVA, tensão primária:440 V, tensão secundária 220 V, com
1 - motor assíncrono de ataque tipo MOPB 33 b, corrente 440 V -60Hz, potência 32-CV -1.800 r/pm e

1 - Chave de demarragem em óleo tipo RD3.

(Estas duas máquinas entregues montadas sôbre placa de base comum com um só jôgo de polias).

1 -
Grupo Conversor de 185 KW 220 V, corrente contínua, compreendendo
1 - Motor assíncrono, tipo MOHE 560 a potência: 275-CV - 1.750 H/mn, corrente:440V - 60Hz.

1 - Geradora de corrente contínua, tipo U.140 - potência 185KW - 1.750 R/mn, corrente contínua: 220-V e as placas de base e manchões de acoplamento necessários.

1 -
Alternador Trifásico, tipo semi-protegido, alto-ventilado, sem mancais, nem chapa de base, nem excitatriz.

1 -
Grupo Eletro-Soprador composto de:
- Estator munido de articulação de desmontagem horizontal.

Eixo de aço forjado.

- Roda fechada tamponada.

- Abes de chapa rebitadas em caixa de aço forjado.

- Cassonetes e mancais axiais de engraxamento sob pressão por bomba de óleo movimentada pelo multiplicador.

- Termômetros nos mancais.

- Manômetros na aspiração e no recalque.

2) Um Multiplicador de Velocidade de engrenagens, compreendendo:
- Carter de ferro fundido com articulação horizontal.

Engrenagem helicoidal.

Mancais de engraxamento sob pressão.

A relação de redução será de 3.600 em 4.440 r/mn.

3) Um Cricuito de Engraxamento, comportando:
- Uma bomba de óleo de engrenagens movimentada pelo multiplicador.

- Uma bomba de óleo manual para o engraxamento na partida.

- Um resfriador de óleo com circulação de água.

- Uma caixa de óleo (óleo do primeiro enchimento não fornecido).

- Tubulação de ligação entre os diversos elementos do grupo.

4) Dispositivo de Regulagem e Segurança.
O grupo deverá ser equipado com um dispositivo de regulagem de vasão constante e segurança, compreendendo principalmente:

- Uma borboleta de regulagem na aspiração dirigida por servo-motor a óleo.

- Um rele a óleo e suas tomadas de impulsão.

- Um grupo moto-bomba de alimentação.

- Um venturi.

- Um mono-interrruptor provocando a disjunção do motor em caso de queda de pressão do óleo de engraxamento.

5) Acoplamentos entre o soprador e o multiplicador e o motor.

6) Placas de base sob soprador, multiplicador e motor. Esta parte do fornecimento formando um conjunto mecânico completo, se encerrará ao chegar aos flanges de aspiração e de recalque do soprador, aos flanges de entrada e de saída de água do resfriador de óleo com a exclusão de tôdas as tubulações vindo a ligar-se nestes orifícios e da latoaria correspondente.

1 -
Motor Assíncrono Trifásico, tipo semi-protegido de eixo horizontal, auto-ventilado, dois mancais tamponados de rolamentos, ponta de eixo nua com rotor bobinado de anéis, enrolamentos impregnados contra umidade.

1 -
Reostato de Partida para o motor acima, de resistências metálicas em óleo, de comando normal por volante.

1 -
Cofre de Proteção para o motor acima constituído de:
- um interruptor-disjuntos baixa tensão, tripolar munido de 3 relés eletromagnéticos temporizados ao máximo de intensidade, cabos do disjuntor dimensionador para 800 A

um relé ao mínimo de tensão para tratamento do reostato de partida.

- O conjunto será instalado num cofre blindado, material tropicalizado, com uma linha atravessante.

O disjuntor será de comando à mão.

Êste cofre será fornecido sem caixa de cabo, nem caixa de empanque.

1 -
Dispositivo de Comando à Distância do Dispositivo de regulagem do soprador, e
Um Contador de Vasão Registrador

Para um registro de vasão de ar do electro soprador.

Êste aparêlho deve estar provido dos acessórios necessários à ligação ao Venturi, que faz parte do dispositivo de regulagem.

Acessório para o conjunto acima:

1 jôgo de cassonetes para o soprador.

1 jôgo de cassonetes para o multiplicador.

1 jôgo de pinhões para a bomba de óleo.

1 rolamento SKF 637 MC 3 para motor.

1 rolamento NU 317 M 3 para o motor.

6 escôvas C 527 para o motor.

1-
Carrinho Elétrico "Fenwice" com as seguintes características:
Elevador de grande elevação - Modêlo KP 202 N.

Fôrça carregadora - 2 toneladas.

Fôrça carregadora máxima - 3 toneladas.

Alturo de elevação - 1,58m.

Dimensões da plataforma elevadora.

Comprimento - 1,385m.

Largura - 0,675m.

Rodas munidas de bandas de borracha.

Cofre de bateria previsto para receber uma bateria SAFI 44 elementos T6H.

1 -
Contador ampere-hora-metro de rendimento 75 Amperes 300 ah contado auxiliar de abertura em fls. de carga.

1 -
Bateria de níquel SAFI constituída de 44 elementos T6H de 286 Ah 50V. dimensões 1.025 x 825mn.

1 -
Pôsto de carga com retificador de Silenio:
- Modêlo 24/44 FN 100/65 TBVK.

- Alimentação: trifásica 440V 60Hz.

- Impregnação reforçada para utilização em país quente.

- Permitindo assegurar o recarregamento sem vigilância, de:

1 bateria de 44 elementos ferro-níquel T6H 288 Ah, corrente média de carga 65A. 1 bateria de 24 elementos Edison C-8-450 Ah corrente média de 100A.

O aparêlho será entregue com cabo macio de carga e mais tomada de corrente.

1 -
Lote de peças suplementares capaz de assegurar um serviço contínuo dos aparelhos acima durante um período de 2 anos.
A - Quadro Alta Tensão

1 -
1) Painel Prebloco sobrelevado tipo PS, compreendendo:
- Um jôgo de barras previsto, para potência de 1.500 KVA, mínimo.

- Um separador tripolar de comando mecânico 7KV - 500 A;

- Um disjuntor tripolar, em óleo, tipo SC 1.6 - 7KV-500 A, munido de dois desengatadores por mecanismo indicador.

- as lâmpadas de posição e acessórios;

- uma caixa de cabo para cabo armado de diâmetro exterior 43mm.

2 -
2) Painel de contagem par a chegada procedente, compreendendo:
dois transformadores de intensidade 7KV - relação 175/5 A; dois transformadores de tensão monofásicas 2.800/110 V; três corta-circúitos fusíveis para a proteção dos transformadores de tensão;

Na parte dianteira será previsto:

- um voltímetro com comutador graduação 0-3.000V;

- um contador de energia ativa;

- um amperímetro de contrôle;

1-
Painel prebloco P.S. idêntico ao do parágrafo A. 1) mas com uma proteção reguladora para 400 KVA.

B - Quadro baixa pressão 440 Volts

1 -
Painel prebloco tipo 2-FF compreendendo:
1 jôgo de barras tripolar 2.000 A.

2 amperímetros 0-200 A em transformadores de intensidade. Êstes amperímetros serão colocados na dianteira do painel.

- Na divisão superior:

1 disjuntor tripolar D.M.B. 500 V 60 Hz - 800 A munido de 2 desengatadores diretos ao máximo de intensidade, retardados por mecanismo indicador. Êste aparelho é secionável por retratação com comando mecânico, a partir do lado dianteiro.

Esta divisão comporta, ademais, 2 caixas de extremidade, cada uma, para cabo de 48,9mm de diâmetro.

- Na divisão interior.

Idêntico equipamento da divisão superior.

1 -
Painel prebloco tipo 4 DDDD, compreendendo:
- 1 jôgo de barras tripolares 2.000 A.

2 amperímetros 0-200 A em transformadores de intensidade. Êstes amperímetros serão colocados na parte dianteira do painel.

- Na Divisão Superior:

1 disjuntor tripolar tipo D.N.O. 500V 60Rz 200 A, munido de 2 desengatadores diretos ao máximo de intensidade, para cabo de 30,9 mm de diâmetro,

- Na divisão central superior: idêntico equipamento ao da divisão superior,

- Na divisão central inferior: idêntico equipamento ao da divisão superior.

1 -
Painel prebloco tipo 4DD - Semelhante ao tipo 4DDDD parágrafo B 2) porém comportando sòmente 2 disjuntores em vez de 4, ficando livres as divisões central superior e inferior para futuro equipamento.
NOTA: - Ao painéis alta e baixa tensões devem formar quadros
completos separados.

C - Acessórios:

50 tubos com buchas de rôsca 130V 15W para os painéis A.T.

50 tubos com buchas de baioneta 135V-15W para os painéis DT.

100 rolos de papel diagrama tipo BC 60 para wattímetro registrador Chauvim-Arnoux, Retígrafo tipo FWE com mostrador nº 9.136,1/1 graduação 0 a 10.

Condições Elétricas

10 -
Conexões diretas desiguais para:
- Cabo de cobre diâmetro 8,25 mm por apartamento, cônico; borne-cobre diâmetro 30mm por cone elástico;

12 -
Conexões diretas iguais para os condutores de cobre de apêrto por cone elástico série XC 111, mas com os dois lados par tubo diâmetro 1.1/C";

10 -
Conexões diretas bimetálicas desiguais para: cabo de alumínio de diâmetro 10,11 mm por apartamento cônico para:
- borne de cobre diâmetro 30mm por cone elástico;

4 -
Conexões diretas bimetálicas desiguais, de apartamento cônico para:
- cabo de alumínio, diâmetro 10,11mm.

- cabo de cobre diâmetro 8,25mm

16 -
Conexões em esquadro para condutores de cobre, de apêrto por cone elástico série XC 113, mas com um lado, para tubo de diâmetro ext. 1.1/S" e o outro lado par borne de diâmetro ext. 30mm.

7 -
Conexões em esquadro para condutores de cobre, de apêrto por cone, elástico série XC 113, mas com um lado para tubo de diâmetro 1.1/8" e o outro para borne de diâmetro 20mm.

6 -
Conexões em Tê de apêrto por flanges e parafusos para condutores de cobre série XC 951-30, mas furados de maneira a receber tubos de diâmetro 1,1/8".

7 -
Conexões em Tê de apêrto por flanges e rôscas, para condutores de cobre série XC 515-12 para cabos de diâmetro 8.25.

7 -
Conexões em Tê de apêrto por flanges e rôsca, para condutores de alumínio série XC 565-12 para cabos de diâmetro 10,11mm.

7 -
Terminais de apêrto por cone elástico para condutores de cobre série XC 105-46.

7 -
Conexões direitas com borne de apêrto por cone elástico, para condutor de cobre;
- borne diâmetro 1.1/8" - 12 fios por polegada;

- tubo, diâmetro 1.1/8";

7 -
Conexões diretas com borne para condutores de cobre:
- borne, diâmetro 1.1/8" - 12 fios por polegada;

- barra chata 2" x 1/4".

22 -
Conexões diversas.

Art. 2º A isenção abrangerá apenas as mercadorias a que se aplicar o disposto no art. 73 da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, em 9 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Clemente Mariani
João Agripino
Castro Neves