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Lei nº 35 de 26/01/1892
LEI 35/1892ASSINADA 26.01.1892
Ementa
Estabelece o processo para as eleições federais,
Identificação
Norma: LEI-35-1892-01-26
URN: urn:lex:br:federal:lei:1892-01-26;35
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.