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Lei nº 3.393 de 17/11/1888

LEI 3393/1888ASSINADA 17.11.1888
Ementa
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS O CREDITO SUPLEMENTAR DE 123:388$456, PARA SER APLICADO AS DESPESAS DA RUBRICA 7 DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 1886-1887, E 2 SEMESTRE DE 1887 E EXERCICIO DE 1883.
Identificação
Norma: LEI-3393-1888-11-17
URN: urn:lex:br:federal:lei:1888-11-17;3393
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.

Lei nº 3.393 de 17/11/1888 · O FICO