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Lei nº 3.376 de 06/10/1888
LEI 3376/1888ASSINADA 06.10.1888
Ementa
ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO DE 442:303$129 PARA - FORÇA NAVAL -, 3$000 PARA - ETAPAS - E 103:862$506 PARA - MUNIÇÕES NAVAIS - DO EXERCÍCIO DE 1886-1887.
Identificação
Norma: LEI-3376-1888-10-06
URN: urn:lex:br:federal:lei:1888-10-06;3376
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.