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Lei nº 3.351 de 20/10/1887

LEI 3351/1887ASSINADA 20.10.1887
Ementa
CONCEDE CREDITO ESPECIAL DE 18.220:633$096, AFIM DE SER APLICADO 3.220:633$096 A CONCLUSÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DA BAHIA AO S. FRANCISCO E 15.000:000$ A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE BAGE A URUGUAIANA, PASSANDO POR CACEQUI; E AUTORIZA AS OPERAÇÕES DE CREDITO QUE FOREM PRECISAS PARA OCORRER A ESSA DESPESA.
Identificação
Norma: LEI-3351-1887-10-20
URN: urn:lex:br:federal:lei:1887-10-20;3351
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.

Lei nº 3.351 de 20/10/1887 · O FICO