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Lei nº 3.319 de 28/06/1887
LEI 3319/1887ASSINADA 28.06.1887
Ementa
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 1888.
Identificação
Norma: LEI-3319-1887-06-28
URN: urn:lex:br:federal:lei:1887-06-28;3319
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.