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Lei nº 3.198 de 01/09/1883
LEI 3198/1883ASSINADA 01.09.1883
Ementa
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1884-1885.
Identificação
Norma: LEI-3198-1883-09-01
URN: urn:lex:br:federal:lei:1883-09-01;3198
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.