Lei nº 3.150 de 24/05/1957

Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras objetos religiosos trazidos da França por Monsenhor Paul Vincent, diretor da peregrinação dos franceses ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art . 1º É concedida
isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras,
exclusive a de previdência social, para os seguintes objetos religiosos,
trazidos por Monsenhor Paul Vincent, diretor da peregrinação dos franceses
ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, vindos da França no vapor
" Provence ", chegado ao pôrto do Rio de Janeiro em 13 de julho de
1955:

a) 1 (um) trevo de cobre
dourado;

b) aros de cobre para
colunas;

c) 1 (uma) cruz e crucifixo de
bronze;

d) 4 (quatro) castiçais de
cobre;

e) 1 (uma) lâmpada do
Santíssimo;

f) 1 (uma) cortina de veludo de
linho;

g) 1 (um) turíbulo;

h) 1 (uma) naveta;

i) 1 (um) porta-missal;

j) 1 (uma) caldeirinha de água
benta.

Art . 2º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.

Art . 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1957; 136º da
Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim