← Voltar para leis
Lei nº 31 de 26/08/1833
LEI 31/1833ASSINADA 26.08.1833
Ementa
FIXA AS FORÇAS NAVAIS ATIVAS ORDINARIAS DO IMPÉRIO, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1834-1835.
Identificação
Norma: LEI-31-1833-08-26
URN: urn:lex:br:federal:lei:1833-08-26;31
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.