Lei nº 3.033 de 19/12/1956

Autoriza a abertura de créditos suplementares que especifica, no total de Cr$ 6.038.225.736,20.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelos Ministérios e órgãos a seguir indicados, créditos suplementares no total de Cr$ 6.038.225.736,20 (seis bilhões, trinta e oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil setecentos e trinta e seis cruzeiros e vinte centavos) discriminados nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante da presente lei.

Cr$

Conselho Nacional de Economia ......................................................................................... 7.164.631,90
Estado Maior das Fôrças Armadas ............................................................................................ 2.500,00
Conselho de Segurança Nacional ............................................................................................. 75.000,00
Ministério da Aeronáutica ................................................................................................ 683.500.000,00
Ministério da Agricultura .................................................................................................... 11.078.987,00
Ministério da Educação e Cultura ....................................................................................... 29.884.030,00
Ministério da Fazenda .....................................................................................................1.201.711.532.60
Ministério da Guerra ........................................................................................................2.546.444.700,60
Ministério da Justiça e Negócios Interiores ..........................................................................306.195.856,30
Ministério da Marinha ........................................................................................................ 818.052.969,00
Ministério da Saúde ............................................................................................................. 71.751.302,50
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ....................................................................... 33.846.033,80
Ministério da Viação e Obras Públicas ......................... ..................................................... 328.518.192,40

TOTAL .......................................................................................................................... 6.038.225.736,20

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.
Nereu Ramos.
Antonio Alves Câmara.
Henrique Lott.
José Maria Alkmim.
Lucio Meira.
Mario Meneghetti.
Clovis Salgado.
Parsifal Barroso.
Henrique Fleiuss.
Maurício de Medeiros.