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Lei nº 3.030 de 09/01/1881
LEI 3030/1881ASSINADA 09.01.1881
Ementa
ABRE AOS MINISTERIOS DA MARINHA E DA GUERRA OS CREDITOS EXTRAORDINARIOS, DE 5.000:000$000 PARA MELHORAMENTO DO MATERIAL FLUTUANTE DA ARMADA NACIONAL E IMPERIAL, E DE 4.000:000$000 PARA MELHORAR E AUMENTAR O EQUIPAMENTO DO EXERCITO.
Identificação
Norma: LEI-3030-1881-01-09
URN: urn:lex:br:federal:lei:1881-01-09;3030
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.