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Lei nº 286 de 05/06/1948
LEI 286/1948ASSINADA 05.06.1948
Ementa
Concede as honras do pôsto de Contra-Almirante ao Capitão do Mar e Guerra Álvaro Alberto da Mota e Silva.
Identificação
Norma: LEI-286-1948-06-05
URN: urn:lex:br:federal:lei:1948-06-05;286
Inteiro teor
Concede as honras do pôsto de Contra-Almirante ao Capitão do Mar e Guerra Álvaro Alberto da Mota e Silva. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo único. São concedidas as honras do pôsto de Contra-Almirante ao Capitão de Mar e Guerra Álvaro Alberto da Mota e Silva, como reconhecimento dos relevantes e excepcionais Serviços por ele prestados à Marinha e do Brasil. Rio de Janeiro, 5 de junho de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA. Dutra. Silvio de Noronha.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.