← Voltar para leis
Lei nº 261 de 20/12/1894
LEI 261/1894ASSINADA 20.12.1894
Ementa
Autorisa o Governo a abrir no corrente exercicio de 1894 diversos creditos aos Ministerios da Fazenda, da Justiça e Negocios Interiores, das Relações Exteriores e da Industria, Viação e Obras Publicas.
Identificação
Norma: LEI-261-1894-12-20
URN: urn:lex:br:federal:lei:1894-12-20;261
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.