← Voltar para leis
Lei nº 23 de 12/08/1833
LEI 23/1833ASSINADA 12.08.1833
Ementa
ORDENA O ESTABELECIMENTO DE DUAS POVOAÇÕES ENTRE O TERMO DA CIDADE DO DESTERRO, E DA VILA DE LAGES.
Identificação
Norma: LEI-23-1833-08-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1833-08-12;23
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.