Lei nº 208 de 31/12/1947

Distribui crédito consignado ao Ministério da Educação e Saúde, na verba 3-1-06-01-30-19 "a", do orçamento vigente e dá outras providências.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São aprovados os
projetos e orçamentos constantes da Exposição de Motivos nº 83, de 30 de junho
de 1947, do Ministério da Educação e Saúde, referente à distribuição do crédito
de Cr$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil cruzeiros),
consignado na Verba 3 - I - 06 - 01 - 30 - 19 "a", destinada a auxílios a
instituições particulares, para construção e instalação de Preventórios a filhos
sadios de Lázaros, de acôrdo com a, seguinte discriminação:

I - OBRAS E
SERVIÇOS

Preventório de
Rio Branco - Acre:

Cr$
Cr$

Terminação de obras
....................................................... 45.000,00

Postes, arame farpado e tela
Page para cêrcas ................... 20.500,00
65.500,00

Preventório de Cruzeiro do Sul - Acre:

Cr$
Cr$

Terminação do Pavilhão
Central ........................................ 487.004,80

Grupo Motor Gerador
........................................................ 45.800,00

Serviço de Águas
............................................................... 35.628,00
568.432,80

Preventório de
Manáus - Amazonas:

Cr$
Cr$

Pavilhão Jardim de Infância
................................................... 135.622,80 135.
622,80

Preventório de
Belém - Pará:

Cr$
Cr$

Pintura em cinco prédios
.......................................................... 19.500,00

Motor Gerador para luz e
fôrça ................................................ 65.500,00

Fogão
....................................................................................
15.000,00 100.000,00

Preventório de
Parnaíba - Piauí:

Cr$
Cr$

Pavilhão Oficinas
..................................................................
60.000,00

Pinturas
................................................................................
42.000,00

Colocação de 4 caixas de água
............................................... 8.000,00
110.000,00

Preventório de
Fortaleza - Ceará:

Cr$
Cr$

Lavanderia
........................................................................... 68.107,00
68.107,00

Preventório de Natal - Rio G. do Norte:

Cr$
Cr$

Recreio coberto
................................................................. 70.873,00 70.873,00

Preventório de
Recife - Pernambuco:

Cr$
Cr$

Aumento da cozinha
............................................................
49.422,10

Construção de fossa
............................................................ 10.875,70
60.297,80

Preventório de
Maceió - Alagoas:

Cr$
Cr$

Pavilhão Oficinas
.................................................................. 60.000,00 60.000,00

Preventório de
Salvador - Bahia:

Cr$
Cr$

Aviário para poedeiras
........................................................... 15.850,00

Aviário para pintos
................................................................
11.125,70

Pinturas
.................................................................................
22.000,00
48.975,70

Preventório de
Vitória - Espírito Santo:

Cr$
Cr$

Banheiro, WC. e depósito de
ferramentas................................. 15.000,00

Serviço de
água.......................................................................
26.000,00

Cêrcas (pasto e
aviário)............................................................
29.100,00

Pinturas....................................................................................
29.940,00
100.040,00

Preventório de
Niterói - Estado do Rio:

Cr$
Cr$

Casa para hortelão
....................................................................
65.424,80

Aviário para
poedeiras...............................................................
15.850,00

Aviário para pintos
...................................................................
11.125,70

Banheiro, WC., e depósito de
ferramentas................................. 15.000,00
107.400,50

Preventório do
Distrito Federal:

Cr$
Cr$

Pavilhão de Observação
......................................................... 299.992,20
299.992,20

Preventório de
Belo Horizonte - Minas Gerais:

Cr$ Cr$

Continuação da Creche
........................................................... 277.952,80
277.952,80

Preventório de
Juiz de Fora - Minas Gerais:

Cr$
Cr$

Terminação do Pavilhão para
dormitório para moças ................ 276.404,90
276.404,90

Preventório de
Varginha - Minas Gerais:

Cr$
Cr$

Pavilhão para aulas
..................................................................
150.000,00

Banheiro, WC. e depósito para
ferramentas................................. 15.000,00

Pinturas......................................................................................
40.000,00

Fogão
..................................................................................
13.000,00 218.000,00

Preventório de
São Paulo:

Cr$
Cr$

Continuação de
obras............................................................... 25 0.000,00
250.000,00

Preventório de
Curitiba - Paraná:

Cr$
Cr$

Casa para
funcionários rurais...................................................... 65.424,80
65.424,80

Preventório de
Goiânia - Goiás:

Cr$
Cr$

Pavilhão
oficinas.............................................................................60.000,00

Aviário para
poedeiras................................................................... 15.850,00

Aviário para pintos........................................................................
11.125,70

86.975,70

II
INSTALAÇÃO

Cr$

Preventório do Rio Branco -
Acre ...................................................................... 20.000,00

Preventório de Cruzeiro do
Sul - Acre................................................................. 35.000,00

Preventório de Manáus -
Amazonas .................................................................... 25.000,00

Preventório de Belém -
Pará................................................................................. 20.000,00

Preventório de Parnaíba -
Piauí
........................................................................... 15.000,00

Preventório de Fortaleza -
Ceará .......................................................................... 30.000,00

Preventório de Natal - Rio G.
do Norte ................................................................ 15.000,00

Preventório de João Pessoa -
Paraíba .................................................................. 10.000,00

Preventório de Recife -
Pernambuco..................................................................... 15.000,00

Preventório de Maceió -
Alagoas.......................................................................... 10.000,00

Preventório de Salvador -
Bahia
........................................................................... 15.000,00

Preventório de Vitória -
Espírito Santo.................................................................. 20.000,00

Preventório de Niteroi - Rio
de Janeiro ................................................................. 30.000,00

Preventório do Distrito
Federal............................................................................. 10.000,00

Preventório de Belo
Horizonte.............................................................................. 15.000,00

Preventório de Juiz de Fora -
Minas Gerais .......................................................... 30.000,00

Preventório de Varginha -
Minas gerais................................................................. 50.000,00

Preventório de Pôrto Alegre
- R. G. do Sul ..........................................................10.000,00

Preventório de Goiânia -
Goiás
........................................................................... 25.000,00

Soma
.................................................................................................... 3.370.000,00

Art. 2º Os auxílios serão distribuídos por intermédio da Federação das Sociedades da Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra.

Art. 3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1947; 126º da
Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.

Corrêa e Castro.