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Lei nº 198 de 18/07/1894
LEI 198/1894ASSINADA 18.07.1894
Ementa
Regula o numero e os vencimentos dos empregados das Repartições de saude dos portos.
Identificação
Norma: LEI-198-1894-07-18
URN: urn:lex:br:federal:lei:1894-07-18;198
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.