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Lei nº 16 de 27/08/1835
LEI 16/1835ASSINADA 27.08.1835
Ementa
MARCA AS FORÇAS NAVAIS ATIVAS ORDINÁRIAS DO IMPÉRIO PARA O SERVIÇO DO ANO QUE HÁ DE CORRER DO 1° DE JULHO DE 1836 A 30 DE JUNHO DE 1837.
Identificação
Norma: LEI-16-1835-08-27
URN: urn:lex:br:federal:lei:1835-08-27;16
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.