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Lei nº 16 de 12/08/1834
LEI 16/1834ASSINADA 12.08.1834
Ementa
FAZ ALGUMAS ALTERAÇÕES E ADIÇÕES A CONSTITUIÇÃO POLTICA DO IMPERIO, NOS TERMOS DA LEI DE 12 DE OUTUBRO DE 1832.
Identificação
Norma: LEI-16-1834-08-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1834-08-12;16
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.