← Voltar para leis
Lei nº 15.398 de 30/04/2026
LEI 15398/2026ASSINADA 30.04.2026
Ementa
Institui o Programa Antes que Aconteça.
Identificação
Norma: LEI-15398-2026-04-30
URN: urn:lex:br:federal:lei:2026-04-30;15398
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.