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Lei nº 1.508 de 28/09/1867
LEI 1508/1867ASSINADA 28.09.1867
Ementa
APROVA OS DECRETOS QUE TRANSPORTARÃO QUANTIAS DE UMAS PARA OUTRAS VERBAS DAS LEIS 1.177 DE 9 DE SETEMBRO DE 1862 E 1.245 DE 28 DE JUNHO DE 1865; ABRE AO GOVERNO UM CREDITO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINARIO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação
Norma: LEI-1508-1867-09-28
URN: urn:lex:br:federal:lei:1867-09-28;1508
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.