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Lei nº 149 de 27/08/1840
LEI 149/1840ASSINADA 27.08.1840
Ementa
FIXANDO AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1841 A 1842.
Identificação
Norma: LEI-149-1840-08-27
URN: urn:lex:br:federal:lei:1840-08-27;149
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.