← Voltar para leis
Lei nº 14.769 de 22/12/2023
LEI 14769/2023ASSINADA 22.12.2023
Ementa
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Identificação
Norma: LEI-14769-2023-12-22
URN: urn:lex:br:federal:lei:2023-12-22;14769
Inteiro teor
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito de todo o território nacional, o Dia Nacional do Físico, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. Art. 2º A data instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luciana Barbosa de Oliveira Santos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.